A Justiça atendeu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou que os Municípios de Correia Pinto e Ponte Alta adequem a balsa que faz a travessia do rio Canoas às normas do transporte hidroviário. O objetivo é que o equipamento seja conservado adequadamente para oferecer melhores condições de segurança aos usuários.
A decisão liminar é fruto de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto. “A balsa encontra-se em condições precárias, colocando em risco as pessoas que a utilizam diariamente para se deslocar entre os municípios. Providências são necessárias, em caráter imediato”, diz a Promotora de Justiça Marina Mocelin.
As administrações municipais terão que adotar as medidas necessárias para tornar a travessia segura aos usuários, cargas e operadores: regularizar a documentação da embarcação; equipar a balsa com coletes salva vidas, boias circulares e extintores; demarcar as vagas dos veículos; manter os trincos e portões em perfeito estado de funcionamento; instalar placas com informações de segurança; e contratar um técnico para vistoriar a balsa e indicar outras providências a serem adotadas.
As medidas devem ser adotadas no prazo máximo de 60 dias. O descumprimento pode gerar uma multa diária de R$ 500,00 limitado a R$ 100 mil.
A balsa realiza em média 130 viagens por dia, percorrendo uma distância de 79 metros entre uma margem e outra para transportar os moradores, cargas e veículos. A última vistoria realizada pela Capitania dos Portos, em setembro deste ano, constatou que o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) havia vencido e que a balsa estava operando em condições irregulares.
O Poder Público foi notificado, fez algumas melhorias, mas no dia 24 de outubro, uma corrente rompeu enquanto a balsa realizava uma travessia com seis estudantes a bordo. A estrutura foi arrastada pela correnteza por cerca de 200 metros, ficando completamente à deriva, e só parou quando o balseiro conseguiu amarrar uma corda em uma árvore.