O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa garantiu aos produtores rurais que vai atender ao pedido da Associação Rural de Lages e da FAESC-Federação de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, no que diz respeito à alteração no diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gado bovino ou bubalino, de 24 para 36 meses de idade.
Atualmente a Legislação do ICMS não isenta a cobrança de bois com idade acima de 24 meses.
Foto: Paulo Chagas
“Essa questão tem gerado confusão em Santa Catarina, principalmente com os criadores de ga do de corte, a partir da exigência da Nota Fiscal do Produtor Rural, na hora da retirada da Guia de Trânsito do Animal (GTA)”, ressalta o presidente da Associação Rural de Lages, Márcio Pamplona.