FOTO: Fábio Queiroz
Está pronto para ser votado no plenário da Assembleia o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Estadual de Transporte Público para os alunos da educação básica matriculados na rede estadual de ensino.
Entre outros itens, o texto de autoria do governo define que os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 90% do IDH médio de Santa Catarina terão acréscimo de 50% do valor às demais cidades. O valor, de acordo com a proposta, será estabelecido pela Secretaria de Estado da Educação, após discussão com a Fecam e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) até 1º de fevereiro de cada ano.
Relatora do projeto, a deputada Luciana Carminatti (PT) observou que o Estado só considera como transporte escolar os casos de alunos que viajam pelo menos 3 km, algo que, conforme avaliação dela, prejudica os gestores municipais, que são obrigados a desembolsar parte da verba necessária.