Pelo que coloca o relator da Comissão Parlamentar Processante, Juliano Polese, os próximos passos serão definidos a partir da entrega da documentação solicitada para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça que, em suma, será a mesma que já foi divulgada em partes.
Certamente que, além das 1.700 páginas do processo, será necessário pedir a inclusão do restante, que se refere ao conteúdo da delação premiada, onde estariam as provas de que o prefeito Elizeu está envolvido e que concluiu pelo valor da propina repassada.
Incluindo isso, o processo chega a 3.300 páginas, aproximadamente. Se forem entregues apenas as 1.700 páginas não terão em mãos, portanto, as informações necessárias para levar o impeachment a cabo, acredito eu. De outro lado, não se sabe se os vereadores da CPP, já não pediram as demais páginas, porque têm conhecimento de que estariam em segredo de justiça.
Os próximos passos da CPP dependerão do recebimento desses documentos e com base neles é que vai elaborar o relatório final pedindo pela cassação ou não do prefeito. Segundo o relator, Juliano Polese, devido ao recesso do judiciário, é possível que só venham obtê-los na semana que vem. Sendo assim, arrisca a dizer que até 2 de fevereiro poderá concluir o relatório e até submeter a leitura e votação em plenário nessa mesma data.
De outro lado, com base na informação de que não pode ser afastado do cargo quem já nele não está, o prefeito Elizeu não assinou a notificação e nem apresentou defesa por escrita no prazo de 10 dias a partir da notificação como prevê a legislação. Ao invés disso, contratou o advogado Luiz Carlos Ribeiro para representá-lo visando à contestação da instalação da comissão. Se tiver sucesso, suspenderá as atividades da CPP e o caso volta apenas à via judiciária. Se não, ambos os processos – jurídico e político – correm paralelo.
Comissão poderá concluir os trabalhos com apenas a documentação parcial?
Tendo em vista que os três envolvidos ainda estão detidos para não “impedir ou destruir provas”, conforme está escrito no despacho do ministro Felix Fischer, me pergunto se as provas que a comissão terá em mãos (as 1.700 páginas do processo) serão suficientes para pedir o impeachment?