O prefeito Elizeu Mattos tem até o dia 1º de janeiro para contratar advogado, preparar a defesa por escrito e arrolar até 10 testemunhas.
Quando da notificação feita na segunda-feira pelos membros da Comissão Processante – o presidente Luiz Marin e o relator, Juliano Polese -, já que tinham o prazo de cinco dias para fazê-lo, os advogados Ruy Samuel Espíndola e Rodrigo Valgas se encontravam com o prefeito nas dependências do 6º BPM, mas não interferiram quanto à decisão de Elizeu de não assinar a notificação.
Pelo menos até aqui, foram constituídos unicamente para sua defesa no processo judicial que se desenvolve perante o Tribunal de Justiça. “Nos ocupamos com o Prefeito única e exclusivamente de seu processo-crime e dos expedientes advocatícios para revogar a sua detenção preventiva e a sua volta ao mandato que lhe foi conferido pelas urnas”, disse Ruy Espíndola.
Como houve a negativa da assinatura, a orientação que os vereadores receberam foi de que poderiam tomar as assinaturas de testemunhas, dentre as quais do Ten. Cel. Gilberto, que se encontrava no batalhão. Feito isso, o prazo já está correndo.
A defesa escrita terá de estar nas mãos da comissão no dia 1º, mas a CPP só se reúne no dia 5 de janeiro, às 14 horas, para analisar o material e se indicadas testemunhas, estabelecer a data das oitivas.
A CPP terá de tocar os trabalhos durante o recesso da Câmara, porque tem 90 dias, e não cabe prorrogação dos trabalhos, para concluir. Em função disso, terá algumas dificuldades em função do recesso, como lembra o relator Juliano Polese.
Advogada da Câmara pediu demissão
Por exemplo, na primeira reunião, semana passada, não puderam contar com a ajuda do jurídico da casa, o que é essencial porque nenhum dos três membros é advogado. Mas, a advogada designada pela casa para auxiliar a CPP, Darlise Susane Brufatto da Silva, do quadro dos funcionários efetivos, informou ao relator que estaria demissionária.
Segundo o presidente da Câmara, Anilton Freitas, a advogada é de Porto Alegre e que está um pouco mais de um ano na casa (passou no último concurso), resolveu pedir demissão para voltar para o RS. De qualquer forma, a comissão recorreu à OAB/Lages que designou o advogado Luiz Göcks para acompanhar a CPP.