A Assembleia aprovou ontem, projeto que proíbe a divulgação no território catarinense das pesquisas eleitorais, mesmo aquelas registradas na Justiça Eleitoral, em qualquer veículo de comunicação.
De autoria dos deputados Joares Ponticelli (PP) e Gilmar Knaesel (PSDB), a proposta foi apresentada após as eleições deste ano. Na justificativa do projeto, os parlamentares apontam “divergências graves” entre os levantamentos divulgados e o resultado das eleições de 5 de outubro. Destacam ainda a necessidade de critérios rigorosos para a divulgação de pesquisas, já que elas poderiam influenciar a decisão de eleitores e prejudicar os candidatos.
Temos de admitir que a pesquisa é um expediente usado pelos candidatos para convencer eleitores. Tem instituto que lucra muito com a venda de pesquisas manipuladas. Todos sabem!
Mas…..
Advogado eleitoralista, Mauro Presoto avalia que a iniciativa é inconstitucional.
— A Alesc não tem competência para legislar sobre matéria eleitoral, isso é competência da União. Esse projeto, mesmo aprovado, não tem efeito nenhum — afirma.