“Tem gente que está defendendo patifaria”, disse o prefeito Elizeu Mattos ao tomar conhecimento da denúncia com relação a contratação da vigilância das creches do município.
Explicou que não há absolutamente nada de ilegal. Aliás, se consertou o que estava ilegal.
Ocorre que, há tempos – desde antes dele assumir – o serviço de vigilância das unidades do CEIM estava sendo contratada através das CPPs – Conselho de Pais e Professores. Essas recebiam os recursos repassados pela prefeitura e faziam o pagamento. Essa não é a forma correta de se proceder. É irregular segundo o Tribunal de Contas do Estado. “Era uma forma de burlar a licitação”, diz o prefeito
Para regularizar a situação, foi rescindido o contrato e a prefeitura abriu licitação para contratação da nova empresa.
Como ele explica, uma licitação pública é aberta para quem quiser se inscrever e o poder público é obrigado a contratar a empresa que oferecer o menor preço. É claro que o preço não é necessariamente o mesmo daquele pago pelo contrato anterior. Mas, nisso não há nada de ilegal. Pelo contrário, é o que a lei determina.
Ao invés de crítica, a prefeitura tinha de ser elogiada pela atitude, falou o prefeito. “Criticar pelo que está fazendo de errado é uma tarefa dos vereadores, mas não é certo criticar pelo que estamos tentando fazer correto”, disse ele.