O vereador Videlmar Jose de Matos (PP) e seu cabo eleitoral, Dercio Mattos, foram condenados por compra de votos nas Eleições 2012 pelo juiz da 52ª Zona Eleitoral, Juliano Schneider de Souza.
A decisão foi publicada nas páginas 14-15 do DJESC desta sexta-feira, 18 de julho de 2014. Os dois ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
De acordo com a tese elaborada pelo Ministério Público Eleitoral, Videlmar é acusado de ter negociado – através de seu cabo eleitoral – a compra de votos com pelo menos nove eleitores de Anita Garibaldi. Conforme a sentença, os valores pactuados variavam entre R$ 41 e R$ 135 reais por eleitor, e os votos obtidos de forma irregular seriam destinados ao próprio vereador.
Por conta da condenação, os dois foram sentenciados a prestar serviços comunitários por cerca de 600 horas, além de ter de pagar multa no valor R$ 622. A prática de “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber” qualquer forma de vantagem em troca do voto é considerada crime pelo Código Eleitoral.
Videlmar foi eleito em 2012 para o cargo de vereador, por quociente partidário, com o total de 327 votos. Apesar de ser considerado culpado em primeiro grau, ele e seu cabo eleitoral ainda podem recorrer ao TRE-SC para tentar reverter a sentença.