Santa Catarina corre o risco de perder 244 mil empregos e ter seu PIB reduzido em R$ 17 bilhões caso dispositivo do Código Ambiental do estado seja considerado inconstitucional, como pede a Procuradoria Geral da República (PGR) em ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Federal de Santa Catarina (STF). É o que mostra o levantamento elaborado pela Federação das Indústrias de SC (FIESC), que integra o pedido protocolado pela entidade nesta terça-feira (5) para ingressar na ação como terceiro (amicus curiae) com o objetivo de garantir a validade da legislação estadual.
“Além dos dramáticos impactos econômicos e sociais, é preciso considerar que tanto o Código Ambiental Catarinense, quanto o Código Florestal nacional já tiveram sua constitucionalidade validada pelo STF. Voltar à Corte para rediscutir o assunto, insistindo em desprestigiar a legislação estadual atenta contra o pacto federativo”, diz o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.
O estudo da FIESC mostra que os principais impactos econômicos da medida recairiam sobre a agropecuária, que concentraria 79,6% da queda no PIB e 87% da perda de empregos estimada. A indústria responderia por 15,3% da retração do PIB e por 8% do total de postos de trabalho eliminados, resultado que reflete sua maior capacidade de agregar valor aos produtos. Já o setor de serviços seria responsável por 5% da perda do PIB e 4% dos empregos. Em termos relativos, a agropecuária sofreria uma redução de 45,3% no número de empregos atuais, enquanto a indústria perderia cerca de 1,5% de sua força de trabalho e os serviços, aproximadamente 0,4%.
Competência da União legislar sobre meio ambiente.