A Comissão de Direito do Consumidor, do Contribuinte e de Legislação Participativa da Assembleia aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (8), um requerimento para convidar a diretora estadual do Procon, Michele Alves Rebelo, para tratar da legislação sobre o direito à informação ao consumidor. O pedido para o convite foi elaborado pelo deputado Mário Motta (PSD), presidente do colegiado.
O objetivo é discutir com a diretora a respeito de legislações aprovadas em outros estados que tratam das informações que devem ser prestadas por estabelecimentos alimentícios sobre o uso de produtos análogos a queijo/requeijão/produtos lácteos no preparo de alimentos, tema de projeto de lei em tramitação na Alesc.