Com votação apertada foi mantido o veto a lei de isenção do IPTU
Foto: Zé Rabelo/arquivo
Semana passada foi votado o veto do prefeito a lei que concede isenção do pagamento do IPTU das residências que sofreram a ação das enchentes. Estava sendo reeditada pelo terceiro ano consecutivo.
A lei de autoria do vereador Marcius Machado, tinha sido votada recentemente e foi vetada sob o argumento de que outra lei editada nesse ano já regulariza a concessão da isenção: moradias de até 100 metros quadrados, cuja família recebe até dois salários mínimos.
O argumento do vice-líder do governo foi de que compete o Executivo, criar qualquer tipo de lei que interfira diretamente na organização e no processo de dirigir os serviços públicos. Contudo essa discussão foi vencida quando da primeira vez que foi votada.
Outro argumento foi de que moradias de padrão alto que ficam nessas áreas alagadas também têm direito a isenção. Appolinário acha que não é justo isentá-las do pagamento. Marcius diz que isso depende apenas da regulamentação, e João Alberto entende que o prejuízo é proporcionar para todos. Essa moradias atingidas são desvalorizadas se atingidas pelas cheias.
Orgumento do prefeito ao vetar a lei: projeto interfere diretamente na diretriz orçamentária do município.
Para ser derrubado, o veto necessitava de no mínimo dez votos dos legisladores. Foi aprovado a manutenção com apenas seis votos:
Votos a favor do Veto:
Vereador Professor Domingos
Vereador Rodrigo Silva
Vereador Gerson Santos
Vereador Vone
Vereador Chagas
Vereador Pastor Mendes
Vereador Jones Paulo
Vereador Marião
Vereador Luiz Marin
Vereador João Alberto
Vereadores que se abstiveram: Adilson Appolinário, Adilson Padeiro e Felício
Vereadores Ausentes David, Elói e Tiago.
Não vota: Presidente Anilton.