como é do conhecimento de todos, estava tramitando há 15 dias na Câmara de Vereadores o projeto de lei de minha autoria, denominado “Ficha limpa Municipal”. Hoje aprovaríamos o projeto em plenário, mais para minha surpresa somente no dia de hoje, coincidência ou não, no ultimo de sessão do ano, o vereador Rodrigo Silva solicitou um parecer jurídico, o que é uma prerrogativa legal do mesmo, porém este parecer demora no mínimo dois dias, sendo assim este projeto não se aplicará aos novos agentes públicos comissionados que serão nomeados em janeiro.
Tal atitude faz com que o projeto perca infelizmente o seu objetivo principal:impedir que sejam nomeados para qualquer cargo, emprego ou função pública para exercer cargo no poder executivo e legislativos, cidadãos com impossibilidade mediante o que define a Lei da Ficha Limpa.
Quero acreditar que esta intenção de desarticular a votação da lei não seja para proteger “alguns” futuros servidores comissionados.
Muitas são as cidades que estão implantando a lei, mas na noite de hoje retrocedemos com tal atitude, e fica a indagação para que cada um tire suas conclusões: Porque não implantarmos a lei em nosso município?
Att,
Vereador Adilson Appolinário
O vereador Rodrigo observou que os secretários de Elizeu Mattos já foram escolhidos, e lembrou que para alguém ser enquadrado na lei precisa ter processo tramitado em julgado. Quis dizer que não é uma simples suspeita que pode afastar alguém de um cargo comissionado.
Particularmente acho importante dispormos de dispositivos para permitir a moralidade no serviço público.
Mas como disse Adilson, isso não impede de que não apenas os vereadores como a população fique atenta às ações do poder público ou na escolha das pessoas que vão ajudar a governar Lages.
