Projeto que cria o Fundo de Apoio aos Municípios disponibilizando R$ 500 milhões a fundo perdido e sem exigência de contrapartida às prefeituras, já está na Assembleia e passou pela primeira avaliação da Comissão de Constituição e Justiça que pediu vistas, apontando diversas falhas.

Os deputados do PT observam que não estão claros os critérios que serão utilizados para a distribuição dos recursos. Dirceu Dresch alerta para umapossível discriminação do governo do Estado na partilha dos R$ 500 milhões que compõem o novo fundo. Para ele o dinheiro já estaria sendo direcionado para prefeitos da base do governo, enquanto o projeto nem havia chegado à Assembleia. Conforme informações recebidas pelo parlamentar, o vice-governador e integrantes da base governista já estariam visitando prefeituras comandadas por partidos da base de sustentação e  prometendo a liberação de recursos.

Para os petistas, “o fundo não tem conselho gestor e o projeto não informa como será feita a fiscalização da aplicação dos recursos e nem como será a aprovação dos projetos” e igualmente criticam o pedido de urgência para votar o projeto.

Entendo como necessária a fiscalização das ações governamentais e aprimoramento das ações para torná-las o mais transparente possível, mas estranho a falta de sintonia do PT estadual com o governo central.

Enquanto é evidente que a presidente Dilma está fazendo o possível para ajudar o governo catarinense, os deputados petistas se comportam como oposição até mesmo as ações resultantes da parceria dos governos estadual e federal. 

Origem do Fundo

O Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) será composto por recursos do BNDES – parte dos R$ 3 bilhões disponibilizados pela instituição ao governo de SC, com o aval do governo federal, como compensação das perdas sofridas pelos cofres estaduais após a unificação da alíquota interestadual do ICMS sobre os produtos importados.

É de conhecimento de todos o sufoco financeiro pelo qual passam as prefeituras, portanto, é imprescindível que os representantes do povo ajudem a viabilizar as ações e não atrapalhar. Se há falhas no projeto existe o dispositivo das emendas. Se há suspeita de discriminação na distribuição de recursos,que se acompanhe, constate e denuncie.

Para os pessimistas de plantão informamos que o projeto Sinotruk não morreu e nem está ameaçado.

Segundo o procurador do município, Fabrício Reichert, nessa semana saiu a matrícula do imóvel em nome do município que está 100% quitado.

Agora será feito o desmembramento já que são três terrenos e posteriormente será requisitado a licença da Fatma. O terreno do Pisc já tem licença ambiental só falta obter essa segunda licença para a instalação da Sinotruk, mas que segundo ele não é um processo demorado.

A reunião mensal do Conselho de Desenvolvimento Regional acontece hoje (7), às 14 horas, no Centro de Eventos de Correia Pinto. Vários assuntos relacionados a Serra Catarinense serão debatidos durante o evento, e projetos encaminhados pelos 12 municípios da jurisdição da SDR Lages entrarão na pauta de votação.  

O Conselho é presidido pelo secretário de Desenvolvimento Regional, Gabriel Ribeiro. Cada município tem quatro membros com direito a voto, sendo que os prefeitos e os presidentes das câmaras de vereadores são conselheiros natos. Dois representantes da sociedade civil completam o quadro de cada município.   

O Centro Serra já está pronto para recepcionar os inúmeros profissionais, vindos de todas as partes do Brasil, que chegam a Lages, domingo, para a  19ª edição do Fashion Hair.

Serão três dias de muitas atrações voltadas a todos os segmentos da área da beleza.

“Procuramos montar uma programação diversificada, que contemplasse profissionais de todas as áreas. Temos certeza de que os participantes sairão daqui bastante satisfeitos com nossas atrações”, enfatizou o empresário e idealizador do evento, Luiz Figueiredo.

O maior planejamento turístico da Serra Catarinense foi apresentado ontem, em Urubici, na pousada Véu de Noiva. Fruto de mais de dois anos de estudos, o Planejamento-Ação do Turismo Sustentável propõe ações de desenvolvimento que nortearão o turismo até 2023.

Fotos: Oneris Lopes

Durante o evento foi assinado o edital do termo de referência do projeto Receptivo Turístico no Parque Nacional de São Joaquim, no Morro da Igreja.

O projeto prevê um portal com guarita para controlar o fluxo de visitantes e carros, um Centro de Visitantes e dentre outras ações, um mirante voltado para a Pedra Furada.

O prefeito Fidelis Schappo recepcionou os convidados e em especial, o secretario de Estado de Turismo Cultura e Esportes José Roberto Martins, o presidente da Santur, Valdir  Walendowsky, a secretária de Estado de Desenvolvimento Regional em São Joaquim, Solange Pagani e o secretário Regional de Lages, Gabriel Ribeiro.

O projeto de revitalização do acesso ao Morro da Igreja deve custar mais de R$ 4 milhões e segundo o prefeito de Urubici. 

“Na estrutura do mirante teremos uma parceria forte do Ministério da Aeronáutica, o que deve baratear os custos finais do projeto”, comentou Fidelis Schappo.

As fotos mostram a movimentação do aeroporto local durante a festa do Pinhão.

O aeroporto foi bastante utilizado por artistas e empresários.

O secretário do Meio Ambiente, Mushue Hampel informou que todos os usuário do aeroporto elogiaram a estrutura.

Amanhã, a partir das 15h, o deputado federal Jorginho Mello entrega 17 veículos Fiat Palio zero quilômetro aos Conselhos Tutelares de 17 municípios catarinenses. Os veículos novos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado. Cada cidade também vai receber computadores e móveis para equipar seus conselhos, formando um kit destinado a estes órgãos tão importantes.

Foi em função de notícias como essa que o vereador Adilson Padeiro procurou o deputado em busca de ajuda para seu bairro.

O prefeito de Bocaina do Sul Luiz Carlos Schmuler esteve em Florianópolis conversando com os superintendentes do Dnit e da Funasa. Adenor Piovesan e na secretaria de Infraestrutura com o chefe de gabinete João Paulo Paixão, oportunidade em que tratou do encaminhamento dos serviços e parte burocrática para a retomada de obras em ruas e avenidas do município.

Foto: Rodrigo Barth Pereira

“Havia um tempo em que só se fazia pedido agora, é necessário projetos, conteúdo, informações de que maneira os recurso adquiridos serão investidos”, disse o prefeito.

“Temos que administrar como empresários, e gestores que somos do dinheiro público, tendo habilidade e competência estando atento às oportunidades e cercado de uma equipe qualificada para desenvolver projetos com eficácia, pois trabalhamos com vários projetos já desenvolvidos e quando a oportunidade aparece, têm que saber aproveitar muito bem os recursos financeiros do município”, finalizou o Prefeito Luiz Schmuler

O prefeito de Urupema Amarildo Luiz Gaio está em Brasília em busca de recursos para o município e participou no Palácio do Planalto, do lançamento do Plano Agrícola 2013/2014.

Em sua estada em Brasília, Gaio, também esteve no ministério do Turismo, com o Ministro Gastão Vieira e no Ministério da Agricultura, buscando recursos para o desenvolvimento da atividade turística, para a cobertura de pomares e subsídios ao seguro agrícola.

Foto de Artur Hugen

Em visita ao gabinete do senador Luiz Henrique(foto) pleiteou a possibilidade de emendas parlamentares para o município de Urupema.

Secretário de Saúde dos municípios dsa Amures estão reunidos hoje, em Bocaina do Sul.

Um dos assuntos da pauta é a adesão ao Serviço de Verificação de Óbito.

Esse serviço só se vialibiza se for implantado em âmbito regional, mas alguns dos municípios não querem arcar com os custos