Reportagem do Correio Lageano ligou para o aeroporto para saber quantos passageiros embarcaram hoje para Florianópolis.

 

A resposta:

                        Nenhum!

 

 

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) voltou a discutir hoje, Projeto de Lei 179/13, que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam), o qual irá dispor de R$ 500 milhões, a fundo perdido, para financiar projetos apresentados pelas prefeituras.

 

foto – Eduardo Guedes

A votação da matéria foi suspensa a pedido dos deputados petistas Dirce Dresch e Ana Paula Lima, que criticaram o texto original do governo por não conter mecanismos que garantam transparência e igualdade na liberação dos recursos aos municípios. 

 

Foi acordado que a CCJ voltará a reunir-se amanhã (12), às 8h30, para deliberar o projeto. 

 

 

 

 

Recentemente o ex-prefeito e pecuarista que preside a Associação dos produtores de leite, Décio Ribeiro lamentava que apesar de termos aqui a melhor genética bovina, o plantel é pequeno e produzimos uma quantidade mínima de leite que não corresponde à qualidade de nossos animais.

 

Nesse último final de semana, em Braço do Norte, considerada hoje a capital nacional da raça jérsei, aconteceu o maior evento da raça, com quase 500 animais e a campeã e a reservada de campeã foram duas vacas de criadores Lageanos: a Nilma 453 da Alvorada, de propriedade de Casimiro Marin e a reservada foi a Zuca 299 do Cruzeiro, de propriedade de Décio Ribeiro.

Em pleno vale do gado jérsei, foram os animais daqui que levaram os melhores prêmios.

 

 

 

Durante a Festa do Pinhão o prefeito Elizeu conversou com muita gente e foram vários os pedidos para que o expediente da prefeitura voltasse a ser em dois turnos. Ele prometeu que irá estudar o fim do horário de verão que vem sendo adotado a vários anos.

 

 

Engavetada no Congresso Nacional há 17 anos, foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, na semana passada, as novas regras para a criação de municípios. Considerada rígida, a nova lei inviabiliza o surgimento de cidades em distritos pequenos e distantes de centros políticos, onde os serviços são escassos.

Na prática, o projeto de lei devolve às Assembleias Legislativas o poder de decidir sobre a criação de novos municípios, só que agora, com maior rigor.

 

Como será

 

Agora dependerá da realização de estudo de viabilidade e plebiscito. O requerimento deverá ser dirigido à Assembleia e subscrito por no mínimo 10% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar.

As emancipações político-administrativas só poderão acontecer no período entre a posse dos prefeitos e 31 de dezembro do terceiro ano do mandato, e desde que sejam atendidas condições, como: possuir uma população não inferior a três mil habitantes, pelo menos dois mil eleitores, um centro urbano já constituído (sede com, no mínimo, 400 edificações), além de ser distrito há mais de dois anos. 

Também será necessária para a emancipação a existência de rede de distribuição de água potável, esgotamento sanitário, cemitério, agência bancária, sistema de telefonia, agência dos Correios, distribuição de energia elétrica e posto de abastecimento de combustíveis.

No novo município devem existir ainda prédios que permitam a adequada instalação dos órgãos de segurança pública, do Legislativo e dos órgãos municipais executores das funções de educação e saúde.

 

A onda das emancipações

 

A considerar esses critérios, muitos dos municípios já existentes teriam de retornar a sua condição de distrito.

Na região teríamos pelo menos quatro municípios que não atenderiam ao mínimo dos habitantes exigidos: Painel, Palmeira, Rio Rufino e Urupema. Mais ainda se considerar que a lei estabelece percentuais diferenciados conforme a média populacional da região.

A maioria dos municípios da região emancipados a partir dos anos 1980 a 1990, teve como padrinho o então deputado Ivan Ranzolin.Nesse período SC pulou dos pouco menos de 200 para PS 293 municípios. Nos últimos 20 anos apenas mais dois foram criados.

Entendo como realmente necessária que tenhamos uma lei mais rígida, não permitindo que se criem municípios sem a mínima estrutura e condições de desenvolvimento. Só a estrutura administrativa para gerir um município tem um custo elevado, e se não dispõe de uma arrecadação condizente, não se justifica sua emancipação.

Fotos: Fábio Ramos

Ontem à noite, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, a Audiência Pública Orçamentária Anual.

“As audiências públicas regionais são realizadas há 15 anos, e dão voz para a população, que pode reivindicar prioridades”, disse o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, deputado Gilmar Knaesel.

 

As prioridades

 

A maioria dos participantes decidiu incluir no orçamento de 2014 a execução de obras rodoviárias.

Três estradas não pavimentadas foram citadas: a SC 281, trecho que liga Otacílio Costa a Ponte Alta; a SC 390, trecho que liga Anita Garibaldi a Celso Ramos; e a SC 120, trecho que liga São José do Cerrito a Curitibanos.

Representantes de alguns municípios pediram, ainda, a construção de arenas multiuso e a reforma e ampliação de escolas da rede estadual.

 

O que já foi viabilizado?

 

O secretário de Desenvolvimento Regional, Gabriel Ribeiro, falou sobre ações que foram incluídas em audiências realizadas em anos anteriores, e cujos recursos estão assegurados. Ele citou revitalização da SC 390, trecho que liga a BR 116 a Campo Belo do Sul, a ampliação do hospital Tereza Ramos e a construção de arenas multiuso em escolas. 

O 1º Seminário de Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2012-2014 reuniu cerca de 60 produtores de vários municípios da Serra, ontem, em Lages.

De acordo com o secretário da Agricultura e Pesca de Lages, João Pereira, esta é uma bandeira que a atual administração municipal está erguendo, com base no grande potencial serrano na aquicultura.

Muitas oportunidades serão levadas ao produtor com base no potencial de peixes de água fria, como as trutas, a criação de tilápia na região dos Lagos e os diferentes tipos de carpa e peixes nativos nos tanques. “Traremos aos criadores as informações para viabilizar a cadeia produtiva; assim haverá a possibilidade de renda em suas propriedades, possibilitando o acesso de linhas de crédito específicas”, diz o secretário.