“Assistência social com dignidade, mas não assistencialismo”. Foi o que declarou na manhã desta terça-feira, o presidente da Amures, prefeito de Campo Belo do Sul, Edilson José de Souza para técnicos de assistência social, conselheiros municipais e contadores que participam desde a manhã desta ontem, de uma capacitação para a elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social.

Foto: Oberis Lopes

O evento no auditório da Amures, se estende até ao meio dia desta terça-feira dirigido pela consultora da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Vânia Fátima Quareski Souto. Para o presidente da associação de municípios, a área de assistência social é uma das mais complexas da administração pública. “Você tem de ajudar o ser humano a criar valores, mas não pode confundir isso com assistencialismo”, comentou.

Os municípios tem até 30 setembro para implementar o Plano de Assistência Social, sob risco de bloqueio de repasses de recursos federais. Esse planejamento deverá prever todas as ações para os próximos quatro anos e contemplará ações como o Bolsa Família, assistência ao idoso, os Cras, as capacitações permanentes e os Conselhos.

 

A comissão que ficou encarregada de dar umas parecer técnico a respeito do pedido de implantação de um acesso da BR 282 ao bairro Coral entregou ontem ao prefeito a decisão.

Pelo parecer da comissão não há como implantar um acesso, pois tecnicamente ele é inviável.

Como foi o próprio prefeito que solicitou o parecer, é praticamente certo que não deverá acontecer. Mesmo o Dnit não recomendava e só faria se a prefeitura solicitasse, mas não se responsabilizaria pelas consequências.

 

Estava marcada para ontem a audiência Pública para discutir a situação da Uniplac, solicitada pelo vereador David Moro. Mas ela não aconteceu porque ninguém da universidade se disponibilizou a comparecer.

A direção da Uniplac entende que a Câmara não é o foro adequado para discutir as questões internas na instituição.

Creio que para se obter uma informação mais precisa será necessário buscá-las junto a juíza que está cuidando do caso. Ela deve ter todas as informações.

 

Vereador João Alberto Duarte, entrou com um projeto de lei que cria no município o Banco de Registro de Milhagens aéreas proveniente de prêmios ou créditos oferecidos pelas companhias de transporte e que são convertidas em milhagens.

“Essas  passagens e prêmios de milhagens aéreas adquiridas com recursos públicos municipais devem voltar para um banco interno e ser usadas conforme a demanda do executivo e do legislativo e não em beneficio próprio como vem sendo”.

Os créditos em milhagens devem ser incorporados e utilizados   exclusivamente em missões oficiais. “Os servidores públicos municipais que mantiverem cadastro nos programas de fidelidade das companhias de transporte aéreo devem informar à Secretaria de Administração. Esse Projeto também beneficiará os atletas que precisarem se deslocar para representar oficialmente o município”, finaliza o vereador.

 

 

 

 

Em função do impasse gerado na renovação do convênio da prefeitura com o hospital São José, de Bocaina do Sul, o prefeito Luiz Carlos Schmuler decidiu convocar a comunidade para uma audiência pública, ontem à tarde, para discutir a questão dos serviços de urgência e emergência.

 

O impasse surgiu no início da atual administração quando o prefeito Schmuler solicitou mudanças na direção e nos estatutos do hospital. Para repassar recursos públicos ao hospital é preciso que conste em seus estatutos que está credenciado a prestar serviços de urgência e emergência.

E, pela Lei Orgânica, não pode ter na direção alguém que detenha cargo político. Como era o vereador Célio José Assink que estava na presidência foi então realizada uma nova eleição, onde o candidato deveria ser o pároco local, mas esse acabou desistindo na última hora e a ex-prefeita, Marta Góss foi então eleita. Questionada na justiça, a eleição foi anulada e reassumiu a diretoria anterior.

 

Audiência Pública

 

Para resolver o impasse, o prefeito Schmuler decidiu agora consultar à comunidade. O hospital São José foi criado há 12 anos pelo padre Theodoro Bauschulte  como uma unidade particular e conta com cerca de 30 sócios.

Hoje conta com um único médico e tem vários problemas em sua estrutura. Uma das alternativas levantadas na audiência de ontem foi a de promover mudanças no estatuto e na direção para que a prefeitura retome o convênio.

 

As alternativas

 

Uma das exigências seria a abertura dessa sociedade para que mais pessoas possam dela participar.

 

 

A segunda, defendida pelo atual secretário da Saúde, o médico Valmir Martins Luciano, é a própria prefeitura assumir esse serviço, ampliando e adequando o posto de saúde que já conta hoje com dois médicos.

Significa dizer que nesse caso, se atenderia ali os casos mais simples e encaminhariam os demais para Lages. Estariam no caminho inverso do que propõe hoje o próprio governo estadual que é de equipar os hospitais locais para reduzir o transporte de pacientes para outros municípios.

O serviço de atendimento à saúde de Lages está congestionado justamente porque nossos hospitais recebem pacientes de vários municípios, mas as prefeituras não querem contribuir, por exemplo, para cobrir o custo de manutenção do serviço de urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres.

 

 

Segundo informação divulgada no jantar do Internacional, o estádio Municipal Vidal Ramos Júnior vai passar por uma reforma. Serão gastos R$ 5 milhões nessa obra. A pergunta que fica:  o que será feito com o Ginásio Ivo Silveira

 

 

Pois o ginásio Ivo Silveira será demolido. Não há mais o que fazer com ele. Além dos problemas de estrutura, suas medidas estão fora dos padrões atuais e não há espaço para fazer ali um novo e moderno ginásio.

Nessa revitalização do estádio Vidal Ramos – que inclusive ganhará grama sintética – toda essa área será remodelada, e abrigará quadras, parque infantil, academia.. etc…

Para o prefeito,sai mais barato que construir um novo ginásio alugar os já existentes, que são muitos na cidade, para o desenvolvimento do esporte

 

 

A deputada federal Carmen Zanotto confirmou aos prefeitos da região, essa semana, a liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil.

O dinheiro será investido na aquisição de máquinas, equipamentos e baú isotérmico com sistema de refrigeração para transporte de hortifrutigranjeiros.

O presidente do consórcio Cisama, prefeito de Rio Rufino Ademar de Bona Sartor, explicou que esses recursos irão ajudar a fortalecer o serviço de inspeção, certificação e rotulagem dos produtos advindos do meio rural.

 

 

Os delegados Rogério de Castro (Bada do 2ª DP)  e Marcio Schutz (3º DP) não pouparam críticas quanto a redivisão de áreas das delegacias de polícias de Lages.

O assunto foi tratado em sessão especial realizada quinta-feira, na Câmara de Vereadores, por solicitação do vereador Gerson dos Santos. 

Segundo o que consta, a resolução que determinou a redivisão da jurisdição das delegacias foi solicitada pela Delegada Regional, Luciana Rodermel, mas nessa divisão de procedimentos não foi pensada a estrutura disponível  para desenvolver o trabalho a contento, sem contar que cria situações difíceis à população quanto ao deslocamento até às delegacias de sua  jurisdição.

Lages conta hoje com cerca de 80 bairros e nessa divisão de cobertura das três delegacias (sem falar na Delegacia da Mulher e o DIC)caberá ao 1ª DP, com dois delegados, atender oito bairros, entre eles o centro; o 2º DP, do delegado Bada, atende 43 bairros, mais os municípios de Bocaina e Painel e parte do interior. Já o 3º DP tem apenas um delegado, Marcio Schutz, um escrivão e um policial para atender 29 bairros, incluindo ai o Santa Clara, onde está localizado o presídio regional.

Marcio queixou-se da falta de pessoal sendo que não se prevê aumento do seu quadro. “Se tivermos que entregar uma intimação a delegacia fica sem policial”, diz ele. 

Segundo Luciana Rodermel o que determina o quadro de pessoal é o número de procedimentos e nesse item o

1º DP dispõe de dois delegados e cinco escrivães  pois contabiliza  mais de 1.500 procedimentos;

o 2º DP conta com dois delegados e quatro escrivães,com cerca de 200 procedimentos e

o 3º DP tem apenas um delegado e um escrivão, mas o número de procedimentos chega a perto de 100.

O maior problema é que embora o Boletim de Ocorrência pode ser feito em qualquer das delegacias, para acompanhar o caso o cidadão terá de se deslocar à delegacia que tem jurisdição sobre seu bairro, o que dificulta o acesso. Em suma, a sessão especial deixou evidente os conflitos internos da Polícia Civil local.  A questão levada para a Câmara poderia muito bem ser resolvida em uma reunião entre as partes, pois trata-se de uma estratégia operacional.

 

 

Como resposta às manifestações a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem o pacote de medidas.

Corte dos gastos

Importação de médicos

Investimentos de R$ 50 bi em mobilidade

100% dos royalties do petróleo para o ensino

e

Realização de plebiscito para convocar uma nova Assembleia Constituinte para fazer a reforma política.

Questiono essa última medida, uma vez que todo esse processo deve demorar pelo menos uns cinco anos para se consolidar. Irão além dos dois mandatos que porventura Dilma terá. Empurrando com a barriga o problema. Será que precisamos de um plebiscito agora?

Por que não exigir dos parlamentares que lá estão o compromisso de promover as mudanças necessárias?

 

 

  A situação financeira da Uniplac será mais uma vez tema de debate no Plenário da Câmara. A solicitação da audiência pública é do vereador David. O assunto entra em pauta na hoje, às 20h no Plenário.

 

 

                  Foram convidados para responder as dúvidas da população, o interventor da Uniplac, Walter Manfrói, a pró-reitora de Ensino, Vera Rejane Coelho, a diretora executiva, Elusa de Fátima Camargo de Oliveira, e o pró-reitor de Pesquisa, Extensão e Pós Graduação, Juliano Augusto Nascimento.