Breve síntese.

O representante do Ministério Público questionou a Prefeitura Municipal de Lages sobre a regularização do Estádio Vidal Ramos, no que foi dito que diante a complexidade das reformas as requisições do Corpo e Bombeiros estarão concluídas até o dia 7 de agosto, sendo que 19 itens já estão resolvidos, as ressalvas da Vigilância Sanitária foram cumpridas, tendo sido emitido laudo favorável sem restrições, restando apenas questões pequenas.

O representante do Ministério Público questionou ao representante do Clube Internacional de Lages sobre o início da competição, no que foi informado que ela começará na data de 3 de agosto de 2.013, e o clube somente mandará jogos a partir da data de 21/08/2013 ou 25/08/2013, informando que as obras no Estádio Municipal Vidal Ramos Júnior estão acompanhando as obras junto com a Prefeitura. 

O Corpo de Bombeiros, questionado pelo Ministério Público sobre a regularidade do estádio Vidal Ramos informou que as questões pontuadas em seu relatório de fls 5/19 serão verificadas em vistoria a ser realizada no dia 8 de agosto.

A Polícia Militar, através do 6º BPM, também questionada sobre a questão da segurança, informou que existem as pendências já mencionadas, esclarecendo que as irregularidades apontadas em seu relatório anterior serão verificadas na vistoria do dia 8, no período da tarde, que caso não seja apresentada as documentações faltantes não encaminhará Policiais Militares para darem segurança aos jogos de futebol, o que impedirá a realização da partida.

A vigilância Sanitária informou que a condição sanitária do Estádio Municipal Vidal Ramos Júnior foi verificada a regularização das condições apontadas no laudo anterior, encaminhando laudo no sentido de aprovação do estádio na data de 1º de agosto(juntando nesta oportunidade).

Por fim, foi dito pelo Ministério Público que aguardará a apresentação de todos os laudos devidos e ainda pendentes até a data máxima de 12 de agosto de 2.013, ficando claro que em caso de não apresentação ou não aprovação das condições de usos pelos órgãos e entidades parceiros, adotará as seguintes providências:

A) Expedição de recomendação a Federação Catarinense de Futebol para que não autorize a realização de partidas oficiais, com a presença de público enquanto não cumpridas as obrigações legais;

B) Expedição de recomendação a Polícia Militar para que se abstenha de encaminhar Policia Militares para darem a segurança do evento enquanto não cumpridas as obrigações legais decorrentes da apresentação de todos os laudos determinados na legislação;

C) Encaminhamento de Recomendação a Prefeitura Municipal de Lages para que não autorize o empréstimo/cessão(de qualquer espécie) do Estádio Municipal Vidal Ramos Júnior a qualquer pessoa física ou jurídica enquanto não apresentados os laudos determinados pela legislação;

D) Encaminhamento de Recomendação ao Esporte Clube Internacional para que se abstenha de utilizar o Estádio Municipal Vidal Ramos Junior enquanto não apresentados os laudos determinados pela legislação;

E) Em caso de não atendimento das entidades a que forem encaminhadas as recomendações apontadas no item “A”, “B”, “C” e “D”, deflagração da competente ação civil público para tutela de interesses de consumidores, com pedido liminar para interdição do Estádio Municipal Vidal Ramos para atividades que envolvam a presença de público.

Por todos os envolvidos foi concordado que havendo necessidade de nova audiência sobre este Procedimento Preliminar o contato, em razão da exiguidade do tempo será feito através de telefone.

Publique-se a presente ata.

Lages, 2 de agosto de 2013.

 

 

George André Franzoni Gil

Promotor de Justiça

 

 

O Estado tem a maior expectativa de vida e a menor taxa de mortalidade infantil do país, aponta pesquisa nacional do IBGE divulgada nesta sexta-feira, dia 2. Os dados são referentes a 2010. 

Segundo o levantamento, a expectativa de vida no Estado aumentou mais de 10 anos entre 1980 e 2010, passando de 66,56 para 76,80 anos.

Na divisão por sexo, as mulheres apresentam expectativa de 79,90 anos e os homens de 73,73 anos, também os maiores indicadores do país. A média nacional ficou em 73,76.

Santa Catarina apresentou também a menor taxa de mortalidade infantil: 9,2 óbitos de menores de um ano para cada mil nascidos vivos no Estado, enquanto a média nacional é de 16,7 óbitos em cada mil nascidos vivos. Em 1980, a média catarinense era de 46,1 e a nacional de 69,1.

 

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) resolveu adiar o início da exigência de emplacamento para veículos rurais. O Diário Oficial da União publicou, no último dia 26, a resolução 447, do Contran que suspende, até dezembro de 2014, a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores usados na atividade rural. 

 

O PSD Jovem de Lages realizou uma reunião na quinta-feira , na sede do partido, buscando ampliar e fortalecer seu grupo. Na ocasião, foram programadas ações sociais e esportivas que serão realizadas nos próximos meses.

 

O presidente da JPSD Lages, Marcos Quadros, fez questão de dar as boas vindas para os 20 jovens que se filiaram e ingressaram no partido e destacou a importância do envolvimento do jovem na politica.

“Esses jovens se destacam onde atuam e no meio que convivem, fazem a diferença na sociedade, compartilham a mesma vontade de construir uma cidade melhor e iram contribuir muito para o nosso partido, tenho certeza que saímos daqui hoje ainda mais fortalecidos”, finaliza Marcos.

Foto: Nando Velho /Cris Menegon

 

 

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Lages informa que foi adiada a Operação Telhado de Vidro na Serra Catarinense. Estava prevista para acontecer de 6 a 8 de agosto, mas foi adianda para o dia 13.

Iniciará às 9h30, no aeroporto de Lages.

E seu principal objetivo é identificar as obras de construção civil em que não houve o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelos proprietários.

Outro objetivo é identificar as atividades produtivas desenvolvidas nas propriedades rurais e confrontá-las com as informações contidas nas declarações de ITR e Imposto de Renda.

A operação ocorrerá de 13 a 15 de Agosto de 2013 e serão mapeados os 23 municípios que compõe a área de atuação da AMURES e AMURC.

 

 

 

 Leitora do blog, Fabiana Amorim, observa que no caso do vereador apresentado por invalidez em Correia Pinto, Osni Antônio do Amaral Duarte,diz que “seria bom esclarecer que tipos de inválidos não podem exercer cargo eletivo, pois neste caso o mesmo possui plena capacidade civil, o que a lei exige, bem como em outros casos de deficiência física, logo, ele está dentro dos critérios estabelecidos por lei”. Ela quem diz!

 

 E essa defensora do vereador ainda questiona: “quem lhe repassou a informação de que ele é aposentado por invalidez, esqueceu de mencionar o “rebuliço” que os sete vereadores fizeram porque não concordam com a redução dos salários”. Fabiana, uma coisa não justifica a outra!

 

 

Em janeiro a Câmara de Vereadores contratou os serviços de internet da Brasil Telecom  pagando a bagatela de R$ 14.530,16 , ou seja, R$ 1.200,00/mês. Você já viu um provedor mais caro?Isso que a banda larga 3G contratada tem uma velocidade de apenas 1MB.

 

E o gasto com celulares?

 

A fatura prevista para esse ano é de R$ 111.225,00. Por esse valor a Vivo está fornecendo 50 linhas – entram aí os celulares dos vereadores e dos dois assessores -, com franquia de 22 mil minutos/mês. Está na hora de rever esses gastos, você não acha?

 

 

Todos os prefeitos presentes ao encontro realizado em São José, hoje pela manhã, com os ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; do Trabalho, Manuel Dias e do Planejamento, Miriam Belchior, com mais de mil pessoas, aplaudiram de pé quando Ideli fez referência ao programa do governo que prevê a contratação de médicos estrangeiros.

A maioria dos municípios tem dificuldades na contratação de médicos hoje.

 

Passados 15 dias da ordem de serviço  das obras do centro administrativo do Parque Órion, para a empresa JK Engenharia de Obras Ltda., de São José, foi realizada a primeira reunião de avaliação e acompanhamento.

Para a conclusão do prédio principal estipulou-se o prazo de 18 meses. “Eu quero iniciar a obra o quanto antes. Na semana que vem pretendo providenciar a placa de identificação e os tapumes”, adianta Koester.
 

O secretário de Planejamento, Jorge Raineski, esclareceu que a partir de agora os encontros com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e os membros do Instituto Órion, deverão ser constantes, estabelecendo pontos de controle da construção do prédio de aproximadamente quatro mil metros quadrados.

Na próxima reunião, terça-feira (13), as reivindicações listadas já deve, estar atendidas.

Foto: Daniele Mendes de Melo

 

 

Bom dia Olivete,

estamos pedindo direito de resposta ao pronunciamento do EX-prefeito Denilson Padilha em seu blog. Blog este tão reconhecido e valoroso para o conhecimento das informações públicas de nossa região. Pedimos desculpas por termos solicitado somente alguns dias depois, mas queríamos fazer um levantamento sério das informações e dados, bem como a reunião de documentos comprobatórios para o caso de qualquer contestação dos números que estamos apresentando. Segue abaixo o levantamento das VERDADEIRAS informações:
 

Sobre o Setor de Compras:

Em nem um momento questionamos o setor de compras das administrações anteriores, mas sim exaltamos o nosso sistema centralizado, de forma que agora uma única pessoa faz as compras, Edvanir Chaves. Já na administração do EX-prefeito Denilson Padilha, cerca de quatro pessoas faziam as compras da Prefeitura e muitos secretários também.

 

Sobre o número de Funcionários da Prefeitura:

Nós falamos que se aproximava de 1200. Mas vamos aos fatos concretos. Governo do EX-prefeito Denilson Padilha: Efetivos 647, contratados 392 e 65 estagiários, todos recebendo com recursos do município. Hoje, no governo de Luiz Carlos Xavier temos: Efetivos: 619, contratados: 340 e estagiários: 7. Ou seja, temos ainda assim, 138 contratos a menos. Ressaltamos que o EX-prefeito Denilson, pagava pessoas com nota avulsa por serviços prestados ao município, com o intuito de certa forma, de empregar sem contrato ou concurso, mas mantendo toda a sua base em função, o que com certeza, com os levantamentos feitos, podemos dizer que chega ao número de 1200 funcionários.

 

Sobre o Reajuste salarial:

O EX-prefeito Denilson Padilha esqueceu somente de mencionar em suas palavras uma pergunta que até hoje não há resposta, porque em 2009 não pagou o que era devido e recebeu processo, este para consulta dos interessados com nº 086.09.001076-6 que atualmente encontra-se no Tribunal de Justiça Santa Catarina na Segunda Câmara de Direito Público, com o desembargador Francisco Oliveira Neto, tal processo foi julgado procedente em primeira instância em 17 de dezembro de 2010, a favor dos servidores, ressaltando que o EX-prefeito de Otacílio Costa é servidor público municipal, mesmo assim não reconheceu o direito de seus colaboradores, porém hoje ele é servidor licenciado do Município para ocupar um cargo comissionado na Prefeitura no município de Palmeira.

 

Sobre o menor vencimento da PMOC:

 

Nunca foi dito que este era o menor valor, mas sim, em coletiva a imprensa, o secretário de administração, Sr. Edson Pasold, referiu-se ao ticket alimentação que agora é dado aos servidores públicos que recebem salário base até o valor de R$ 1.017,00 (mil e dezessete reais). Sobre o menor valor salarial da prefeitura, é uma das decepções do Prefeito Luiz Carlos Xavier (Tio Ligas), por ter encontrado um número alto de servidores efetivos/contratados de outras gestões, muito mal remunerados.

 

Sobre a Antecipação do 13º salário:

A administração determinou o pagamento do 13º salário por entender que o tratamento tem que ser igualitário e não só para alguns privilegiados.

 

Sobre as dívidas herdadas:

Em nenhum momento estamos dizendo que iremos pagar o parcelado antecipado, como alega o EX-prefeito Denilson, porém o que podemos garantir é que estaremos pagando sim, em dia o parcelado, coisa que o EX-prefeito não fez em sua gestão, reparcelou mas não pagou, além do mais fora o patronal que não pagou em relação ao instituto de previdência, fez o mais grave possível, descontou do servidor a quantia de R$ 137.451,88 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos) e não repassou ao IPAM, isso é improbidade administrativa, algo que o Ministério Público deverá se pronunciar em breve. Vamos aos números somente do ano de 2012: deixou dívida patronal do IPAM R$ 955.497,27 (novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos) e de dívida de parcelamento R$ 314.156,16 (trezentos e quatorze mil, cento e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos) e mais essa apropriação indébita de R$ 137.451,88 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$ 1.407.105,31 (um milhão, quatrocentos e sete mil, cento e cinco reais e trinta e um centavos) e isso só com o IPAM no ano de 2012, nem vamos citar os outros anos.

 

Ainda falando sobre o IPAM:

R: O EX-prefeito falou em adequação do percentual patronal repassado ao IPAM, porém esqueceu o básico, que era pagar o que realmente devia ao IPAM. Ou seja, somente no ano de 2012 deixou de repassar ao instituto R$ 1.407.105,31 (um milhão, quatrocentos e sete mil, cento e cinco reais e trinta e um centavos).

 

Sobre o Hospital Santa Clara:

O repasse do Hospital era de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) por mês, totalizando R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte reais). O EX-prefeito ficou só no ano de 2012 da sua gestão, devendo R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um reais) ao Hospital. A prefeitura vai sim continuar ajudando o hospital com pagamento em dia, embora o EX-prefeito Denilson expresse o número de R$ 500.000,00 (quinhentos mil) de dívida, essas então administradas por seus companheiros, nós não concordamos com esses números, mas a auditoria que a atual gestão instaurará nos próximos dias, vai revelar a verdade. Sobre a citação de empresários ajudarem o Santa Clara, muito do que se fez em prol da entidade, veio de doações dos nossos empresários, se temos o hospital hoje, devemos a estes empresários, é no mínimo ingrato da parte do EX-prefeito Denilson, colocar a responsabilidade da dívida do hospital em cima de outros, sendo que ele colaborou para que hoje ela existisse por não fazer o repasse total. Não achamos justo falar assim dos empresários de nossa cidade que geram emprego e renda para nosso cidadão. 

Certos de que seu papel é a publicação dos dados verídicos e comprováveis, colocamos a prefeitura a disposição da imprensa e da população para apresentação de dossiê que comprove o que estamos apresentando neste texto, de forma que não deixaremos que a prática da desinformação e politicagem, confunda a cabeça do cidadão e denigre nossa maior meta que é transparência.

Att,

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Otacílio Costa.