PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2013

Projeto do vereador David Moro acrescenta os parágrafos §3º e §4º ao Art. 4º da Lei 3.612 de 23 de outubro de 2009, estabelecendo prioridade para que sejam destinados os apartamentos no térreo aos idosos e aos deficientes físicos.

Estabelece ainda percentual de moradias para idosos e deficientes físicos dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O vereador Moro esclarece…

A respeito do cadastramento das famílias mutuárias da Cohab para a obtenção da escritura pública, dentro do programa que está sendo lançado agora, a qual ele está realizando

Ele está a frente dessa tarefa em Lages, porque foi um pedido do próprio presidente da Cohab, seu amigo, que pediu a ele que também interferisse junto a prefeitura para reduzir a taxa de ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Foi assim que conseguiu junto ao prefeito Elizeu a redução do ITBI para 0,15%.

David observa também que os valores que estão divulgando para a obtenção da escritura, de R$ 110,00, não é verdadeiro. Para conseguir a escritura o mutuário gastará entre R$ 150,00 a R$ 300,00, isso por que existem várias taxas que não foram incluídas nessa estimativa divulgada.

“Não estou fazendo isso para garantir os votos, pois nem mesmo sei se serei candidato na próxima eleição!” Disse Moro

O que chamou atenção da oposição quanto a Festa do Pinhão esse ano foi a grande distribuição de credenciais: 102 mil não pagantes contra 93 mil pagantes.

Mas, não é muito diferente do que ocorreu em outras edições:

2012

O público total foi de 212 mil pessoas, sendo que 107.599 não pagaram entrada.

2011

Foram 64.196 pagantes, 134.011 não pagante, num total de 198.207 visitantes

2010

Foi registrado um público pagante de 105.004 e não pagante de 107.599. Ao todo compareceram ao parque 212.603.

Eu pergunto?

Será que vereadores que estão batendo nessa tecla pagaram o ingresso?

Os vereadores deveriam ser os primeiros a recusarem os passaportes.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e o Departamento Estadual de Infraestrutura iniciaram nesta terça-feira, mais uma operação tapa-buracos na Rodovia SC-114. Neste primeiro dia, foram corrigidos problemas na pista no trecho entre o Rio Lavatudo e o início da conhecida Serrinha, próximo a São Joaquim. 

Amanhã, quarta-feira,  os trabalhos continuam, partindo da Serra do Rio do Rastro. A previsão é de que a operação seja concluída em todo o trecho até o final da semana.

O governador Raimundo Colombo reuniu ontem, na Casa D’Agronômica, todos os os Pessedistas que poderão compor a nominata do partido dos candidatos a deputado estadual e federal.

Eles vieiram de todas as partes do estado e de Lages, lá estavam Gabriel Ribeiro e Willy Brun Filho, candidatos a candidatos a deputado estadual e federal, respectivamente.

 Prefeito de São José do Cerrit, Arno Marian, e o Vice-Prefeito, Moacir Ortiz, receberam os representantes da empresa Triunfo Rio Canoas, para esclarecerem a situação da elevação do reservatório de água da Barragem da Usina Garibaldi. 

Segundo o Presidente da Rio Canoas, Carlos Henrique Scalco “a situação ocorreu, porque a Usina Garibaldi ainda não está em funcionamento e o alto nível de água das chuvas, que não eram esperadas para essa época do ano proporcionou a elevação do rio”. Ele afirma que a empresa já realizou o levantamento das famílias atingidas  e  estará atuando para minimizar os efeitos causados.

O Presidente da Rio Canoas, assumiu o compromisso  de realizar melhorias no trecho  de 5km de estrada, que liga a comunidade Ermida a estrada geral de Bela vista. Outras medidas adotadas serão de revitalizar a balsa de São Roque e o porto na localidade de Machados, construir a ponte que liga a BR-282 a localidade de Bela Vista e a conclusão da ponte sobre o Rio Goiabeira.  

“Este ano, foi aprovado em lei, o auxilio alimentação por parte do executivo, fato inédito no Município”, diz o prefeito  de Palmeira, José Valdori Hemkemaier (Durica).

O valor do ticket de é de R$ 100,00, mas o prefeito se compromete quando a situação financeira da prefeitura melhorar vai aumentar o valor.

Com a presença expressiva de lideranças de toda a região aconteceu ontem, no Auditório do Colégio Casemiro de Abreu em Curitibanos a Audiência Pública Regional do Plano de Expansão e Novos Cursos Universitários da UFSC em Curitibanos.

Foram apresentados números e dados que demonstram que esta região necessita do curso de medicina.

Todos foram unâmines em torno desse objetivo, e para isso as organizações sociais e comunitárias, lideranças políticas e população farão uma ofício a ser representado na próxima semana junto ao Ministério da Educação, em Brasília.

Prefeito Didão dá total apoio ao movimento

Além disso, se estabeleceu que nos próximos 30 (trinta) dias se criará um Fórum Permanente pró UFSC Curitibanos, cujo objetivo é reunir os representantes de todas as organizações presentes e dos municípios para pensarem, apoiarem e buscarem soluções definitivas para a consolidação e expansão.

Na sala de audiências da 2ª Vara Criminal  de Lages, aconteceu ontem a segunda audiência dos acusados pela morte do casal de idosos Leonordo Martins Pedroso e Eloy da Silva Pedroso reuniu familiares das vítimas. Os acusados mudaram a versão do crime, e agora negam a autoria.

Foram ouvidos pelo juiz os suspeitos Josué Waiss Carlos, de 32 anos, e Edson Neri dos Santos, 28 anos. Ambos foram apresentados pela Divisão de Investigações Criminais (DIC), em maio, como os autores do latrocínio – como é chamado o roubo seguido de morte – praticado na casa onde moravam os idosos, de 86 anos. Na segunda-feira o crime completou sete meses.

Acompanhe a informação completa no site CLMais.

A equipe do Instituto Paternidade Responsável presta homenagem à sua estagiária de psicologia, Carla Carpovicz Vensão, falecida nesta segunda-feira (19) em Lages.

Carla prestava auxílio no Paternidade e estava na cidade há mais de 5 anos, Cursando psicologia na Uniplac. Natural de General Carneiro no Paraná, tinha muitas amizades na Serra Catarinense.

Informação que nos chega é de que ela teria sofrido um infarto, mas ainda não há confirmação

O site “Espaço Legal”, que noticias casos curiosos do judiciário trás hoje essa informação:

Juiz “louco” por fazer a máquina do Judiciário funcionar

O TJ de Santa Catarina decide, no dia 4 de setembro, o caso do magistrado cuja atuação teria mais de uma dezena de episódios “ofensivos à carreira“. Ele rebate: “Dizem que sou louco, mas pelo menos não me chamam de corrupto. Sou louco por querer fazer a máquina do Judiciário funcionar

Algumas das ações pelas quais o juiz foi questionado:

 

* Poucos dias depois de ser afastado da jurisdição pelo TJ-SC, o magistrado concedeu uma entrevista ao site Uol. Afirmou, então: “Dizem que sou louco, mas pelo menos não me chamam de corrupto. Sou louco por querer fazer a máquina do Judiciário funcionar”.

* Em 2012, Cordioli leiloou dois carros do prefeito do Município de Palmeira em praça pública. O dinheiro era para pagar condenação por desvio de dinheiro público. Um terceiro carro, no qual o prefeito tentava viajar para Florianópolis, foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal depois que o juiz mandou uma ordem por fax para o posto de patrulha. O prefeito ficou a pé no acostamento.

* Quando a polícia pedia a prisão de alguém, o juiz despachava a mão no próprio requerimento, poupando toda burocracia: “É um recurso que está no Código de Processo Penal desde 1940″, afirma.

* Depois que o MP se recusou a pagar peritos num processo contra outro ex-prefeito, o juiz pediu auxílio do 10º Batalhão de Engenharia do Exército para avaliar a casa do réu. Um destacamento cercou a casa, fotografou tudo e a avaliou em R$ 500 mil. Em seguida, quando estava prestes a transformar a residência num abrigo municipal para órfãos, Cordioli foi afastado.

– Numa ação ambiental, o juiz determinou à Fundação de Amparo ao Meio Ambiente que derrubasse a casa de um vereador erguida em área de preservação. Como a ordem judicial não foi cumprida, Cordioli fez o serviço ele mesmo, com a ajuda de um operário.

* Descontente em ver condenados a penas alternativas não cumprirem suas sentenças, o juiz exigiu que todos fossem ao quartel da PM às 9h, todos os sábados. Recebia o pessoal de pá na mão e comandava operações tapa-buracos nas ruas de Otacílio Costa.

* O juiz andava de bicicleta na cidade. Certa vez, visitou um desembargador vestindo jaqueta de couro e com barba por fazer.

* Nas audiências criminais preliminares ele soltava pessoas que sabia que enfrentariam longas batalhas judiciais por coisas insignificantes.

* Um homem rico era acusado de crime ambiental, porque podara uns pinheiros. O juiz concluiu que a denúncia fora perseguição política e o inocentou sob o argumento de que “podar árvores não é crime“.

* No ano passado, Cordioli queixou-se de corrupção em Otacílio Costa ao governador Raimundo Colombo (PSD) e pediu intervenção no município.

* Para vereadores queixosos de postos de saúde sem médico e sem remédios, sugeriu que responsabilizassem o prefeito e os ensinou a como fazer um processo de impeachment.