O juiz federal Gustavo Dias de Barcellos após receber a ação civil pública protocolada pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) no dia 31 de julho (quarta-feira) intimou a União a apresentar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 621 num prazo de 72 horas. Depois disso, a ação será encaminhada ao Ministério Publico Federal para análise do pedido de antecipação de tutela.

“No dia 31 de julho o SIMESC também protocolou ação na Justiça do Trabalho e estamos alertas aos desdobramentos”, afirmou o assessor Jurídico do SIMESC, responsável pela ação, o advogado Rodrigo Machado leal.

 

 

 

Se até terça-feira (amanhã) a Oi não tomar providências para retirar o cabeamento da avenida Santa Catarina, o prefeito Elizeu Mattos já autorizou que a Celesc jogue os fios no chão.

 

Desde o começo do ano foi feita a notificação para a retirada e, por mais de dez vezes, a direção da empresa foi comunicada de que os postes seriam retirado e não tomou nenhuma providência, segundo o prefeito. Isso está impedindo que a Celesc retire os postos para que seja dada continuidade as obras de revitalização da avenida.

 

“Eu não vou ficar refém dessa empresa”, garante Elizeu.

 

 

 

Agosto foi o pior mês para as finanças da prefeitura de Lages a ponto da arrecadação não ter sido suficiente sequer para cobrir a totalidade da folha. A expectativa é de que a partir de agora comece a responder positivamente, mas em setembro o prefeito 

 

 

Retorno da Duque de Caxias no entroncamento com a Avenida Belizário Ramos vai ter de esperar.

Não é possível alterar sequer uma placa do projeto de revitalização sob pena de comprometer os recursos do Badesc. Tudo está previsto no projeto já aprovado e em execução, até a sinalização vertical, isso é: as placas, segundo o que me informaram.

 

 

 

Realmente, Lages já está fora do roteiro da Brava. A baixa demanda desestimulou a empresa.

 

Nessa segunda-feira o prefeito Elizeu Mattos vai à São Paulo conversar com a direção da Azul Empresa Aérea. A intenção agora é trazer uma empresa que faça voos para São Paulo, incluindo Lages na rota de uma das linhas da empresa.

O prefeito lembra que o município já contou com essa linha operada pela antiga RioSul e só parou porque a empresa faliu.

 

O prefeito irá propor a Azul que opere voos experimentais por 90 dias antes de fixar como definitivo. Entende que não há erro e não se repetirá o problema da Brava, visto que para essa linha tem demanda. Diz que somente um empresário já deu certeza de que garante 20 passageiros por mês.

 

 

 

Assim que tomou pé da situação financeira da prefeitura de Palmeira, José Valdori Henkmaier tratou de expor à população. Para isso mandou confeccionar um grande painel que afixou em frente  ao prédio administrativo contendo os  números.

A dívida do município, quando de sua posse era de R$ 5 milhões. Desses, quase um milhão é de recursos vinculados e o restante, R$ 4,05 milhões, de dividas vencidas e vincendas.

Segundo o levantamento de Henkmaier, as dívidas com os fornecedores somam quase R$ 2 milhões.

O ex-prefeito Osni Francisco de Souza mora praticamente ao lado da prefeitura e se incomoda com  o exposto visto que ao sair e chegar em casa se depara com aquele grande painel.

Já desafiou seu sucessor para que aponte onde estão e quais são esses fornecedores não pagos.

 

 

 

As dívidas trabalhistas da Samt acabam por comprometer a continuidade das atividades da instituição. Só uma das 23 ações que tramitam na justiça já na sua sentença final soma quase um milhão (R$ 805 milhões).

Trata-se de uma ação coletiva, movida por 156 funcionários pelo não pagamento dos vencimentos pelo mínimo regional.

Para uma ONG que sobrevive hoje com apenas os R$ 140 mil mensal repassado pela prefeitura, com essa ação, está se decretando o fechamento da Samt, uma entidade que presta um serviço social na cidade inteira.

A prefeitura deverá entrar com embargo da ação, sob pena de acabar com a sociedade que hoje atende cerca de 2.500 pessoas nos bairros através dos 14 cursos oferecidos. 

 

Eram 360 funcionários

 

No início desse ano a Samt tinha em sua folha 360 funcionários, sendo que 160 deles atuavam na Assistência Social. Com a readequação do quadro, (separando as atividades da sociedade e da secretaria da Assistência Social) ficou com 200 funcionários e houve um enxugamento para 120. Precisará reduzir ainda mais, segundo a presidente  Rosa Abou Hatem porque os recursos repassados pela prefeitura não cobrem sequer a folha.

“Se tivéssemos permanecido com o prédio da Samt que desde 2002 estava em seção de uso da Secretaria de Assistência Social, seguiria agora para leilão para cobrir a dívida trabalhista”, observa Rosa.

Pois além dessa ação coletiva existem outras 22 que foram movidas ainda na gestão passada, mas que somente agora estão chegando à sentença final.

Dos funcionários demitidos nessa gestão, quatro foram reintegrados ás funções, sendo que pelo menos um deles, o perito judicial constatou que sequer sabia qual o endereço da Samt. Nunca compareceu para trabalhar e foi reclamar na justiça as horas-extras devidas.

 

Finalidade da Samt era outra

 

Quando a Samt foi criada sua finalidade era atender o menores, desenvolvendo ações visando sua colocação no mercado de trabalho com a qualificação, nos programas de menor aprendiz, por exemplo. Isso começou a mudar quando o Ministério Público interferiu proibindo que os menores atuassem na fiscalização das áreas Azuis.

Depois, com as políticas públicas implantadas pelo governo federal, muitas das tarefas que a Samt absorvia passaram a ser função dos programas específicos gerenciados pelas prefeituras. 

 

 

Daniela Mendes de Melo registrou, hoje pela manhã, a geada em Capão Alto.

 

Pelo visto não foi pequena. Aliás, os serviços de meteorologias informando que nessa semana o frio se mesclará com temperaturas mais altas ao longo dos dias.

 

O Encontro Nacional dos Novos Prefeitos e Prefeitas de Santa Catarina
concluiu sua programação, nesta sexta-feira (02), com a realização de 1.411 consultas feitas pelos gestores municipais nas Salas de Atendimento individualizado.

Esse espaço, dentro da programação do evento, foi planejado
para ser o contato direto dos prefeitos com os órgãos do Governo Federal.
 

Duzentos e quinze prefeitos estiveram pessoalmente no Encontro, de um
público com 1,1 mil participantes que também era composto por vice-prefeitos e secretários municipais. 

 

 

 

Hoje, aproximadamente 580 mil alunos estudantes da rede pública estadual de ensino retornam aos bancos escolares para o segundo semestre letivo em 1.100 unidades escolares. Cerca de 40 mil professores, entre efetivos e Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), da educação básica, profissional e de jovens e adultos também voltam ao trabalho depois um período de aprimoramento por meio dos Cursos de Formação Continuada, realizados pelas 36 Gerências Regionais de Educação (Gered).