Atrações de hoje no largo da Catedral
Terça-feira, 17
20h – Chico Martins – Vamos Fazer Arte no Natal
21h – Coral Vozes da Liberdade – Pequenos Cantores de Natal
22h – Magia de Natal
Receita Federal desencadeia a…
Operação Caduceo
Foto: Gessica Mendonça Pereira
Delegado da Polícia Federal de Lages José Werner Júnior, o Delegado da Polícia Federal Allan Dias Simões Maia e o Auditor-Fiscal e chefe da fiscalização da Receita Federal em Lages Eduardo Zamparetti, durante a coletiva, essa manhã.
A Receita Federal do Brasil em Lages, em parceria com a Polícia Federal de Lages, a Superintência da Polícia Federal em Santa Catarina e o Ministério Público Federal de Caçador, deflagraram na manhã desta terça-feira (17/12) a Operação CADUCEO para combater um esquema de fraudes em Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPFs) montado no município de Curitibanos-SC. Servidores da Receita Federal e policiais federais estão cumprindo mandados de busca e apreensão expedidos contra um escritório de contabilidade de Curitibanos e profissionais liberais de Curitibanos, Criciúma, Chapecó e Içara. Os envolvidos serão conduzidos até a Polícia Federal de Lages para interrogatório.
Estima-se, nesta fase, que o
prejuízo aos cofres públicos seja superior a
R$ 5 milhões.
Levantamentos realizados pela Receita Federal no início de 2013 indicaram que o escritório oferecia a seus clientes um esquema para reduzir o imposto de renda devido, aumentando a restituição ou reduzindo o imposto a pagar, com a utilização de despesas fictícias com profissionais da saúde. Estes profissionais emitiam, em nome dos clientes do escritório de contabilidade, recibos de serviços que nunca foram prestados. Quando intimados pela Receita Federal a comprovarem as despesas declaradas, os recibos falsos eram apresentados à fiscalização com o objetivo de comprovar as informações.
Contribuintes intimados
A Receita Federal procederá ao lançamento do imposto
de renda de todos os envolvidos acrescido de juros e de
multa de ofício de 150% a 225%, calculados sobre o valor do imposto. Outros contribuintes ligados ao esquema criminoso serão intimados nos próximos dias. Aqueles que transmitiram declarações com informações falsas e porventura não tenham sido intimados, ainda podem apresentar declarações retificadoras a fim de não serem representados por crime contra a ordem tributária.
Movimentação da imprensa, hoje pela manhã, em frente a delegacia da Polícia Federal. Foto: Zé Rabelo
Alerta sobre operações irregulares
A Receita Federal alerta que outras operações semelhantes podem ser desencadeadas caso se constate que o mesmo “modus operandi” tenha sido utilizado.
Os órgãos envolvidos nesta operação concederão uma entrevista coletiva na sede da Polícia Federal em Lages, localizada na Rua Artur Bernardes, 427, Conta Dinheiro, Lages-SC, às 10h de hoje.
Informação que se tem é de que a cobra vai fumar para alguns profissionais da saúde que têm burlado o fisco com informações falsas ou sonegação.
Por que Operação Caduceo?
O caduceo ou emblema de Hermes (Mercúrio) é um bastão em torno do qual se entrelaçam duas serpentes e cuja parte superior é adornada com asas. Esotericamente, está associado ao equilíbrio moral, ao caminho de iniciação e ao caminho de ascensão da energia kundalini. É também tido com o símbolo da medicina,
Espaço do estacionamento não era escriturado
Sancionada lei que regulariza área da Acil
Foto: Nilton Wolff
Um grupo de empresários vinculados à Acil, do Núcleo Jovem, secretários municipais, vereadores e outros membros do poder público municipal e estadual, acompanharam a assinatura da Lei 4010, que regulariza a doação de área correspondente ao estacionamento da Acil, por parte do Município de Lages, num espaço de 1.725,95 metros quadrados, dando nova redação ao artigo 1º da Lei 1349, de 28 de junho de 1988, assinada pelo então prefeito Paulo Duarte.
Terreno não era escriturado
Havia divergência entre a redação da antiga lei e a real área calculada in loco. O documento registrava área em torno de 1.400 metros quadrados. A partir de agora, será possível à instituição escriturar o terreno, com capacidade para abrigar cerca de 50 veículos de forma descoberta. O estacionamento da Acil está localizado ao lado da entidade, na esquina entre a avenida Belizário Ramos com a rua Hercílio Luz.
1.296 pontos de comércio visitados
Fiscais identificam irregularidades no comércio
Quinta-feira passada a Secretaria da Fazenda colocou 233 auditores fiscais em campo e esses visitaram 1.296 estabelecimentos do varejo de diversos segmentos em vários municípios do Estado, na segunda etapa da Operação Boas Compras.
Foram identificadas irregularidades em 222 deles, o que corresponde a 17% do total e mostra ligeira redução em relação à primeira fase, quando 20% dos locais visitados registraram problemas.
As irregularidades mais frequentes são a não utilização do equipamento ECF (emissor de cupom fiscal), quando obrigatório; utilização de equipamento para pagamento por meio do cartão de crédito/débito com CNPJ diverso do estabelecimento, além de uso da calculadora eletrônica impressora no ponto de venda, o que não é permitido pelo Fisco.
Publicado em minha coluna de hoje no CL
TJ inocentou ex-prefeito
Em fevereiro desse ano o ex-prefeito de São Joaquim, José Nérito de Souza foi condenado pela justiça da comarca do município, pela contratação irregular do João da Guarda, para fazer a vigilância no Parque da Maçã. A pena imposta pelo juiz Ronaldo Denardi foi de três anos de detenção e 10 dias-multa revertidas em serviços a comunidade na forma do artigo 46 do Código Penal , e o pagamento de três salários mínimos em favor da Casa Lar de São Joaquim.
Mas o advogado de Nérito, Ivo Carminattirecorreu da sentença junto ao Tribunal de Justiça de SC que julgou o agravo absolvendo o ex-prefeito, no último dia 11 de dezembro. Essa ação se refere a uma das acusações que pesam sobre o ex-prefeito que em maio de 2012 foi detido na Operação Bola de Neve.
Nessa investigação da Gaeco o alvo das denúncias era a compra de pneus e outras peças de maquinário pesado, cujo pagamento foi efetuado pela prefeitura, mas a mercadoria nunca foi entregue.
Toda a documentação foi levantada pela prefeita que lhe sucedeu,Marlene Kayser da Rosa, que contratou uma auditoria para apurar as contas da administração de Nérito. No caso da ação que gerou esse recurso, foi a Câmara de Vereadores – no processo que levou à sua cassação -que ofereceu denúncia contra José Nérito e o vigilante João Silva da Rosa ambos por violação ao artigo 89 da Lei 8.666/93. Isso porque o ex-prefeito determinou a contratação da empresa de João da Guarda, de fevereiro de 2009 a dezembro de 2010 pelo valor mensal de R$ 1.000,00, em média, totalizando nos dois períodos o pagamento de R$ 22.300,00. Teria de realizar licitação, uma vez que o valor excedia aos R$ 8 mil (limite da dispensa de licitação), justificou o juiz em sua sentença.
Já o desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, que julgou o agravo interposto, entendeu que Nérito não pôde responder por um contrato que foi efeito ainda na administração anterior. Ele apenas assinou a prorrogação do mesmo.
Em 11 de fevereiro
Prefeitos farão a 2ª Marca Estadual
Reunião do conselho executivo da Fecam definiu quinta-feira a data de 11 de fevereiro para a realização da 2ª Marcha Estadual dos Prefeitos e o início do XII Congresso dos Municípios.
Segundo o presidente de Fecam, o prefeito de Gaspar Celso Zuchi “será uma mobilização para dar voz aos prefeitos e apresentar aos governos estadual e federal, e para outras entidades que se relacionam com os municípios, as reivindicações e necessidades deste ente federado que vem sendo cada vez mais destacado na execução das políticas públicas sem receber a devida contrapartida financeira”.
“Um levantamento da Fecam aponta que 254 municípios tiveram um aumento real de 10,86% nas despesas entre 2011 e 2012”
Celso Zuchi
Prefeito de Gaspar e presidente da Fecam ao explicar os motivos para a realização da Marcha Estadual dos Prefeitos.
Por falar em prefeitos…..
a Amures está agindo como se fosse uma sociedade privada
Em se tratando da Amures, nessa gestão, tudo acontece longe dos olhos da imprensa. As reuniões importantes têm ocorrido na chácara do prefeito de Ponte Alta, Carlos Moraes, na localidade do Salto Caveiras, em Lages sem, sequer, divulgação da agenda.
Só recebemos algumas fotos como essa – tirada contra a janela – para comprovar que a reunião e eleição houve de fato.
Como no caso do último encontro em que foi eleito o novo presidente que assume ano que vem: o prefeito de Bom Jardim da Serra, Edelvânio Nunes Topanotti. Creio que não há o que esconder, ou há! A Amures está se comportando como uma sociedade fechada, mas é bom lembrar que ela é mantida pelas prefeituras, isso é, com dinheiro do povo.
Está ainda abandonado
Chagas questiona projeto do mercado público
O vereador João Maria Chagas aproveitou a última sessão do ano para questionar o executivo a respeito do Mercado Público. Ele quer saber o que foi feito até agora para sua recuperação, se existem recursos para a execução das obras e quando será reaberto.
Pelo que sabemos, só foi refeita a cobertura e construído o Banco de Alimentos em parte do espaço. O restante continua como estava. Acho que o questionamento do vereador vem bem a calhar, pois toda a população está querendo saber a respeito.
Sabemos que a atual administração não teve tempo para retomar todas as obras pendentes, mas precisamos saber em quantas andam o projeto do mercado.
Administração Ivonir Fernandes
Otimismo apesar dos percalços
Além da insegurança quando a permanência ou não na função por causa da ação de crime eleitoral, o prefeito de Anita Garibaldi, Ivonir Fernandes (PSB), ainda está perdendo recursos por conta de um ajuste de conduta que ainda não conseguiu cumprir inteiramente. Em ambos os casos está sofrendo as consequências por atos que nem foram praticados diretamente por ele.
O crime teria se configurado pelo fragrante, em um supermercado local, da compra de votos tendo como principal envolvido o vice-prefeito Jorge Perterle (PTB) e, o segundo, se deve a contratação irregular de funcionários após concurso público, na gestão passada, do prefeito Beto Marin. Se o edital previa a contratação de um funcionário para determinada função foram contratados dois a três, em alguns casos até dez.
O Ministério Público determinou a demissão dos funcionários contratados fora do previsto em edital. Até agora demitiu 64 pessoas, atingindo 8% do percentual de 17% previstos para redução da folha, conforme ajuste previsto para o equilíbrio das contas. Queda da receita complicou o que já estava complicado.
Quando a ação, Ivonir ainda está otimista na possibilidade de reverter a situação e procura tocar a administração apostando em seu projeto de governo. Conversei com ele quando esteve na solenidade do governador Colombo, no início do mês, quando recebeu recursos para a compra de uma ambulância para o município. Festeja também uma de suas conquistas mais recentes: implantação da área industrial, com duas empresas já garantidas para instalar-se lá.
Ambas são da área da confecção: uma com 80 funcionários, e a outra é a segunda unidade da Empresa Bela Janela que está investindo na ampliação em Lages e também em Anita Garibaldi. Vale destacar que essa empresa nasceu em Anita Garibaldi e depois se expandiu para outros municípios. A unidade de Anita irá oferecer 200 vagas e com um faturamento anual previsto de R$ 30 milhões.
Conjuntos habitacionais Minha Casa, Minha Vida
Moradores relatam problemas de construção dos prédios
A Comissão de Proteção Civil da Assembleia Legislativa realizou ontem,uma audiência pública para debater os problemas nas construções realizadas pelo programa residencial Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Santa Catarina.Cerca de 250 pessoas, representando condomínios de Lages, Jaraguá do Sul, Blumenau e Joinville participaram da audiência, comandada pelo presidente da Comissão de Proteção Civil, deputado estadual Jean Kuhlmann. Visita aos condomínios O objetivo era ouvir os moradores e representantes dos condomínios que apresentam irregularidades. "A partir desta audiência, os deputados da Comissão farão um trabalho mais próximo dos moradores, visitando cada condomínio e encontrando maneiras de solucionar os problemas que afligem seus moradores de maneira efetiva", explicou Kuhlmann. Conjuntos atendem a mais de 10 mil famílias Em Santa Catarina, segundo a Caixa, são 10.276 famílias beneficiárias do Minha Casa Minha Vida, com renda até R$ 1,6 mil, classificadas como habitação de interesse social, em mais de 50 empreendimentos. Os dramas relatados foram inúmeros. Daiane Elisabeth do Carmo, síndica do Condomínio Brasília Beltramini, de Jaraguá do Sul, explicou que o maior contratempo vivido pelos moradores locais é causado pela fiação elétrica inadequada. Gustavo relatou problemas de Lages Gustavo Costa, síndico do Condomínio Aristorides Machado de Melo (Lili), no bairro Várzea, apresentou os problemas que afligem os moradores do local, e destacou os constantes vazamentos de gás, que estão causando grande preocupação. "Não é uma novidade, até a imprensa vem relatado o drama que estamos vivendo, mas não conseguimos solução da construtora e da Caixa", reclamou. Caixa vai ouvir moradores O procurador da República João Marques Brandão Neto, que acompanhou e atuou em vários casos relativos ao MCMV em Blumenau, propôs que a Caixa realize uma pesquisa de satisfação entre os moradores dos residenciais. "O ideal é a Caixa ouvir as pessoas. As pessoas querem é ser ouvidas, esse é o caminho para que os problemas sejam resolvidos", disse.
Fotos: Renê Müller Caixa de Olho na qualidade A Caixa foi representada na audiência pública pela gestora dos programas habitacionais em Santa Catarina, Adriana Tavares Pereira Pires, e pelo seu superintendente regional no Vale do Itajaí, Renato Scalabrin. "Temos todo o interesse de que as obras sejam realizadas de acordo com o que prevê o projeto, inclusive tomando medidas judiciais quando necessário. Criamos no início do ano o programa 'Caixa de Olho na Qualidade', através do qual estamos abrindo um canal de diálogo com as famílias proprietárias dos imóveis do Minha Casa Minha Vida. Já temos 287 ocorrências tratadas pela Caixa. Destas, 145 foram concluídas", explicou Scalabrin.
