O vereador Gean Vargas fez uma solicitação bastante pertinente na última sessão dessa semana.

Ele entende que a prestação de serviços públicos, como a emissão de certidões (declaração do uso do solo, por exemplo) seja contínua e ininterrupta, para que não se admita a suspensão dos serviços em face de problemas organizacionais, como a ausência de servidores em determinadas funções, etc.

Segundo o vereador, uma empresa que tem potencial poluidor e precisa de renovação ambiental precisou de uma licença, que só podia ser assinado por uma pessoa, e por conta deste fato o trâmite demorou mais de 40 dias porque o servidor estava em férias.

“O Executivo quase inviabilizou a operação de uma empresa que gera lucro, renda e capital social. Por isso, peço que a Prefeitura seja ágil para que casos como estes não se repitam”, argumentou Vargas.

Projeto de lei complementar aprovado pela Câmara essa semana, reativa em Lages o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac).

O Compac é o órgão responsável pela conservação, proteção e preservação dos bens materiais e imateriais que representam a memória da cidade. Ele será formado por profissionais de diversas áreas, ligados as questões relativas ao Patrimônio Histórico e Cultural.

Marcius Machado (PPS) destacou a rápida tramitação do projeto na Câmara. “Este é um projeto importante para captar recursos e não devolver ao Governo Federal verbas referentes ao patrimônio, como, por exemplo, o Mercado Público Municipal”, lembrou ele.

Parabéns ao nosso amigo Patrick Cruz.

Ele é um dos finalistas do Prêmio Esso desse ano. Com a reportagem “Onde o Brasil Desponta”, publicada pela revista Exame no ano passado.

Patrick lembra que “a reportagem foiproduzida em equipe (nela estiveram, além de mim, os colegas Eduardo Salgado, Mariana Segala, Luciene Antunes, Lucas Vettorazzo, Daniel Barros, Angela Pimenta, Lucas Amorim e Tatiana Gianini)”.

Ele concorrena categoria Informação Econômica.

O Esso é o principal prêmio de jornalismo do país.

Patrick, estamos torcendo por você!

A equipe do São Joaquim On Line fez uma descoberta: Ao solicitar documentos da Câmara de Vereadores constatou que existe uma portaria que inibe o livre acesso aos documentos até mesmo por parte dos vereadores.

Essa portaria assinada em abril de 2012 estabelece que os requerimentos solicitando documentos da Câmara só serão liberados após ser submetido ao plenários.

É preciso saber que assinou tal documento para questioná-lo

E o mais estranho ainda é que a maioria dos vereadores nem sequer sabiam que esta portaria existia mesmo estando publicada no mural da Câmara desde Abril de 2012.

Na portaria diz que os requerimentos internos propostos pelos vereadores ou qualquer cidadão referente a reprodução de fotocópia de qualquer documento […]  Serão deliberados em Plenário.

Ou seja, no entendimento comum: agora são os vereadores é que decidem em sessão se passam ou não as informações documentais para os cidadãos.

Isso contraria o princípio de transparência estabelecido hoje em todas as instâncias do poder. Até mesmo informações sobre gastos, salários, etc… estão hoje disponíveis na internet. Exceto, é claro os pequenos municípios que não são obrigados a isso.

Contudo, hoje existe até um dispositivo em nossa constituição que garante o direito do cidadão em obter as informações. Trata-se do Habeas data, que assegura o direito de informação.

A sede do PSDB, que fica próximo a Facvest, foi arrombada na terça-feira à noite. O estranho, segundo o presidente Dilmar Monarim é que mexeram em tudo. Havia documentos espalhados por todos os lados e não levaram nada, sequer o computador. 

Depois de mais de três anos de negociações, o governo do Estado e a direção da Casan assinam, hoje, contrato de financiamento de 100 milhões de euros        (cerca de R$ 253 milhões) com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), e que serão investidos no Programa de Saneamento Ambiental de Cidades de Médio Porte de Santa Catarina.

O ato acontece no gabinete do governador Raimundo Colombo, às15 horas, e contará com a presença do Diretor do Departamento da América Latina e Caribe da AFD, Philippe Orliange, além do representante da instituição no Brasil, Gérard Larose.

A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) é um órgão do governo francês que investe e contribui para o desenvolvimento social em diversos países do mundo.

O programa prevê investimentos na implantação e ampliação da rede de esgotamento sanitário em 13 municípios das regiões Oeste, Meio-Oeste, Litoral e Planalto, beneficiando mais de 350 mil pessoas.

Sra. Olivete, li na sua coluna um comentário do prefeito eleito que resolveria o problema da alta complexidade em cardiologia em 90 dias, ou algo parecido. Cabe um breve comentário. Apesar de achar louvável a titude do prefeiro eleito, tenho a informar que encontra-se na mesa do Excelentíssimo Sr. Governador Raimundo Colombo uma proposta para implantação da alta complexidade em cardiologia no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, onde além da implantação deste serviço, seriam contempladas a ampliação da atual emergência (que atualmente está com sua estrutura já obsoleta pelo volume de atendimentos diários), ampliação da Unidade Intensiva para 20 leitos, com 10 leitos destinados a cardiologia com unidade coronariana e 10 leitos de unidade intensiva geral, duas salas de cirurgia cardíaca, sendo uma sala híbrida para procedimentos cardíacos convencionais e endovasculares, ambulatórios e diagnóstico por imagem. Cabe resaltar que a prerrogativa de destinar e manter as altas complexidades, de acordo com as normativas do Ministério da Saúde, é do Estado e não do Município. As vantagens da instalação no HNSP seriam a rapidez para iniciar os serviços (de 15 a 18 meses), maior capacidade de produção, menor custo de manutenção e equipes já treinadas e em atividade. Portanto, deixando de lado a demagogia, já existem pessoas ( cardiologistas da Cardiolages, Direção Clínica do HNSP, Gerência Regional de Saúde, Secretário da SDR Jurandir, Secretário de Assuntos Estratégicos Costinha, Ex-Secretário Municipal de Saúde Paulo Duarte, Administração do HNSP, e o Exelentíssimo Senhor Governador Raimundo Colombo) trabalhando neste processo há algum tempo, sem interesses pessoais ou eleitoreiros, pois trata-se de uma necessidade regional e uma conquista para toda a população. Ganha a população, ganha o HNSP que receberá mais uma alta complexidade, e ganha o Governador que vê mais uma grande conquista para a região ser alcançada. Portanto, já estamos trabalhando para a cardiologia ser realidade em Lages, sem demagogia, porém com trabalho, dedicação e livre de interesses.

Dr. Paulo Cesar da Costa Duarte –

Diretor Clínico do HNSP.

A Juíza Dra. Patrícia Pereira de Sant´Anna, Diretora do Foro Trabalhista de Lages, participou hojer, na ACIL, da reunião mensal do Fórum das Entidades Empresariais de Lages.

Falou sobre a tramitação do processo de criação da 3ª. Vara Trabalhista na comarca de Lages. Segundo a  juíza, o pedido já tramita nas esferas competentes (em Brasília e Florianópolis) há mais de dois anos. E é bem possível que a criação da 3ª. Vara  na Justiça do Trabalho de Lages seja autorizada já a partir do 1º. semestre do próximo ano.

Fotos: Loreno Siega

O presidente da ACIL, Luiz Spuldaro, além de outros presidentes de sindicatos patronais de Lages  demonstraram preocupação com o assunto. Temem  que com a criação de uma 3ª. vara trabalhista na cidade possa haver um aumento nas demandas, que já não são pequenas, o que acarretaria prejuízos ainda maiores para os empregadores. “Já corre a informação de que somos a cidade campeã em ações trabalhistas em Santa Catarina. Isso, inclusive, afugenta muitos investimentos uma vez que os empresários de fora não querem se arriscar a vir para uma cidade onde a Justiça do Trabalho seja mais  um empecilho para seus negócios”, explicou Luiz Spuldaro.

Juiza diz que há uma lenda a respeito das ações

Dra. Patrícia tranqüilizou os representantes dos sindicatos patronais de Lages. Ela disse que com mais uma vara trabalhista haveria condições de cada juiz analisar com maior tranqüilidade e tempo os processos. E assim julgar com maior cuidado e inclusive de forma mais rápida as ações. “Além disso, é pura lenda que tenhamos mais  processos trabalhistas do que em outras cidades com população equivalente. Inclusive temos cidades menores, como Xanxerê e  Brusque, onde há mais ações trabalhistas do que em Lages proporcionalmente à população”, explicou a juíza. “Com mais uma vara, inclusive, teremos dois novos juízes na cidade e pelo menos 15 novos servidores, todos com um nível salarial muito bom, o que contribuiria também com a cidade”, explicou.

MORALIDADE ADMINISTRATIVA – Funcionária de hospital condenada por cobrança indevida de serviços prestados gratuitamente pelo SUS

Ao julgar ação penal movida pelo Ministério Público, o Juiz da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim condenou a acusada R.M.M à pena de dois anos de reclusão, substituída por penas de prestação pecuniária e prestação de serviços comunitários, bem como ao pagamento de dez dias-multa, pela prática de crime de concussão (CP, art. 316). Segundo a acusação, em julho de 2005, R.M.M., então funcionária do Hospital Coração de Jesus, em São Joaquim, teria exigido pagamento para atendimento de vítimas de acidente de trânsito que, na verdade, seriam atendidas gratuitamente pelo SUS. Não obstante a condenação da ré, a 2ª Promotoria de Justiça de São Joaquim recorrerá ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina visando o aumento da pena imposta à acusada. A ré também poderá recorrer da decisão de primeira instância. Em Santa Catarina, o Ministério Público desenvolve o Programa de Combate à Abusividade de Cobrança no Sistema Único de Saúde, destinado exatamente a coibir este tipo de crime. (autos nº 063.05.002357-0).

MPSC – São Joaquim

Se a moda pega!

Há médico em Lages que faz a cirurgia pelo SUS e quando o paciente tem alta do hospital ele manda passar outro dia em seu consultório para tirar os pontos. Cobra R$ 100,00 por esse procedimento.

Brincos.Informação que corre nos bastidores é de que o vereador Lore foi prejudicado pela questão da brincagem dos bovinos, adotado durante a gestão de Antônio Ceron na Secretaria da Agricultura. É algo que os agricultores e pequenos criadores de gado não engoliram até hoje e houve muita boataria no interior a respeito desse assunto. Pagou por algo que não tem culpa porque a brincagem é uma exigência nacional.

Derrota. O governador Colombo também sofreu uma derrota em Curitibanos, um dos poucos municípios que, como Lages, ganhou a atenção de Colombo na campanha do candidato do PSD, Roque Stanguerlin. Foi também a derrota do atual prefeito Wanderlei Agostini e do deputado federal Onofre Agostini. As muitas denúncias contra o vice da chapa adversária (Aldo Dolberth) não impediram a vitória estrondosa de José Antônio Guidi (Dudão), do PMDB. Levou 61% dos votos. Com uma diferença de 5.013 votos do segundo colocado, foi a maior da história de Curitibanos. Dudão teve 13.423 votos contra 8.410 de Roque.

Elegeu três. A grande máquina de fazer votos é a Secretaria do Meio Ambiente. Três vereadores eleitos passaram por lá: João Alberto Duarte (PSD), Mário Hoeller de Souza (PRB) e Luiz Marin (PP).