A inconstitucionalidade da lei que trata da concessão do transporte coletivo em Lages foi argüida pelo Ministério Público, através do promotor Aurélio Giacomelli da Silva, quando ainda estava em Lages.
Esse promotor foi um dos mais atuantes em Lages, tanto que foi parar na Palhoça. Só não foi parar na Conchinchina porque o Ministério Público de SC não tem jurisdição por lá.
Marcius Machado observa que o projeto previa o reajuste, não o aumento dos vencimentos dos vereadores.
Mas, no final acabou se retirando o item que tratava do reajuste pelo INPC e o projeto acabou sendo aprovado.
É que a Câmara de Vereadores é obrigada, seis meses antes das eleições, fixar os salários do prefeito, vice, secretários e vereadores para a próxima legislatura.
Como ficou:
Os salários ficam os mesmos. Mas mesmo a lei não estabelecimento o reajuste pelo INPC, terão direito a ele, assim como também receberão o reajuste que os servidores municipais tiverem.
Quanto recebem:
Prefeito: R$ 18 mil
Vice-prefeito: R$ 9 mil
Secretários e vereadores: R$ 7.400,00
Ainda sobre o reajuste….
Tem vereador que não se conforma com o que ocorreu. Estava tudo acertado nas comissões e quando foi à votação, Gean e Elói deram para trás.
E informam ainda que o Gean nem foi por causa do reajuste do INPC (que seria de 6%) mas por não concordar com o pagamento do 13º salário aos vereadores.
E ainda…. Observam que se fosse pago o valor que o vereador tem direito (75% do salário de um deputado estadual), os vencimentos iriam a R$ 10 mil
O PV desistiu da candidatura de Rita Lang. Vai sair coligado com o PSD.
Dizem que já são 13 os partidos que apóiam Antônio Ceron.
Estão agora esperando a decisão do PDT e do PSDB.
Será que acabarão com 15?
Essa semana foi impossível acompanhar a sessão da Câmara através da TV Câmara. O som era péssimo. Não dava para entender uma palavra. Estranhei o fato de que em dois dias, ninguém acompanhou a transmissão para verificar que a transmissão estava péssima e consertar o problema. Afinal, a Câmara gasta uma grana alta para manter no ar.
Tive de acompanhar através do site.
Na maior cara-de-pau, a mesa da Câmara colocou ontem em votação o reajuste salarial dos vereadores.
O processo era para ser muito rápido. O presidente já estava batendo o martelo, naquele ritmo de narrador de futebol (colocado em votação/quem estiver a favor permaneça como está…), quando o vereador Gean Vargas pediu espaço.
Foi ao microfone para dizer que votava contra. O mesmo fez, em seguida, o vereador Elói Bassin.
Aida Hoffer, Toni Duarte e mesmo Marcius Machado se posicionaram a favor, dizendo que era apenas a correção do INPC.
Isso sem contar que já receberam o reajuste de 8% concedido aos servidores municipais.
Depois de todo o discurso de economia e congelamento de salários…..
Quem acredita em palavra de vereador?
Resultado….
projeto foi retirado da pauta… Mas deve entrar novamente entre outras matérias para ser aprovada sem que sequer se perceba.
É hora do Observatório Social entrar em ação!
Será realizados nos dias 06/07/13/14/20/21/27 e 28 de julho no calçadão o Festival de Inverno promovido pela Secretaria de Turismo de Lages.
Será montado um palco onde terá apresentações de danças pelos CTGs tradicionais de Lages e São Joaquim, além de shows com conjuntos tradicionalistas.
Nas sexta-feira terá início as 17:30 até as 19:00 hs e aos sábados das 10:00 hs até as 12:00 hs.
Vereadora quer retomar programa
A vereadora Neusa Zangelini quer trazer de volta o projeto “Mutirão da Habitação”, do ex-prefeito Dirceu Carneiro.
Está sugere ao Executivo, a criação do “Dia do Descarte”. Uma campanha para recolher restos de construção para reaproveitamento pelas famílias que quiserem levantar suas moradias.
E explica como funcionará:
“O município deverá disponibilizar um caminhão para recolher materiais que puderem ser reaproveitados como: sobras de material de construção, tintas, madeiras, telhas ou até mesmos móveis, descartados pela população, os quais serão distribuídos a famílias carentes, após cadastro prévio nas secretarias competentes.
Como essa administração já está se findando, sugiro a vereadora que leve o projeto aos candidatos a prefeito incluírem em seus planos de governo.
A prefeitura de Lages tem até 15 de dezembro para realizar e concluir processo de licitação para contratar empresa prestadora de serviço de transporte público coletivo no município.
Até hoje, a Transul foi a única empresa contratada pela prefeitura de Lages para atender o transporte coletivo. Mas, agora o Ministério Público entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, com relação a lei municipal que outorga esse serviço a Transul.
O pedido atendido pela Justiça declara inconstitucional os artigos 9º e 52, da Lei Municipal
n. 2.413/1998, que permite a renovação do contrato automaticamente a cada 10 anos.
Se não for feita a licitação até 15 de dezembro, a prefeituraterá de pagar multa diária de R$ 50 mil
Em sessão plenária realizada ontem, pelo TRE, em Florianópolis, presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros, foi julgada improcedente a ação movida contra o vereador Leonardo Garcia Heinzen (PR), de São José do Cerrito, que pedia a perda de mandato em função da troca de sigla.
Por sete votos a zero o vereador Leonardo Heinzen pode concluir o mandato e ser o pré-candidato à prefeitura de São José do Cerrito.
Entenda o caso: o vereador se elegeu pela legenda dos Democratas, e insatisfeito com as propostas do partido resolveu abandonar a sigla e filiou-se ao Partido Republicano.
Na época o requerente Neuri Rodrigues achou esta mudança inconstitucional e entrou com pedido de cassação de mandato no TRE.
A vereadora Aidamar Hoffer fez um pedido de informação para saber em quantas andam as cirurgias eletivas de cataratas no município.
Deve estar quase zerada a fila dos que esperavam por cirurgias.
Digo isso porque soube, por exemplo, que o Consórcio da Saúde programou um mutirão, trazendo até médicos de fora para atender a região da Amures, incluindo Lages, e a prefeitura local não encaminhou nenhum paciente.