Contas das Associações de Municípios têm de ter transparência

Após a primeira análise dos portais das 22 (vinte e duas) Associações de Municípios constituídas no Estado de Santa Catarina, realizada em fevereiro de 2018, o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa concluiu, essa semana, a 2ª rodada de avaliações dos portais das entidades municipalistas.

A nova avaliação foi realizada após diversas reuniões com representantes da FECAM e de outras Associações regionais, que expuseram suas principais dificuldades no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e sugeriram alguns ajustes às listas de avaliação. As avaliações realizadas e as ponderações apresentadas pelas Associações foram encaminhadas aos Promotores de Justiça da Comarca do Município-sede de cada associação regional.

Nos termos da Lei de Acesso à Informação, as disposições relativas à transparência aplicam-se, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos. As associações municipais possuem natureza jurídica de direito privado, porém são financiadas quase que integralmente com recursos repassados pelos Municípios filiados a título de contribuição.

A avaliação da transparência das Associações Municipais marca a 3ª fase do Programa Transparência e Cidadania, iniciativa lançada pelo CMA em 2013, que já promoveu a análise dos portais de Prefeituras e Câmaras de Vereadores catarinenses (1ª fase) e dos Poderes e órgãos autônomos estaduais (2ª fase). 

Décio Lima também foi recepcionado em Otacílio Costa

 

unnamed_10.jpg

 

Estou enganada ou é mesmo o prefeito Tio Ligas (PSD) que marcou presença no encontro do PT em Otacílio Costa (entre Décio Lima e Amarildo Farias)

 

Décio Lima que é pré-candidato ao governo de SC está percorrendo o estado com a Caravana por SC junto com o pré-candidato ao Senado, ex-desembargador Lédio Rosa, lideranças e a juventude do PT. A Caravana por SC esteve Otacílio Costa em um almoçou com lideranças e a militância. 

 

 

A segunda etapa da Caravana por SC encerra o roteiro no lançamento da pré-candidatura a deputado estadual, do vereador Amarildo Farias, nesta sexta-feira, em Lages.

O deputado federal, Décio Lima, pré-candidato ao governo de SC, ouviu um relato sobre o diagnóstico da Educação dos professores e diretores da Udesc, IFSC, Unifacvest e Uniplac. O deputado avaliou ao final da reunião que “Lages quer ser a cidade excelência em Educação superior e tecnológica”. 

 

 

 

Foto: Denner Ovidio

 

O deputado federal, Décio Lima, pré-candidato ao governo de SC, ouviu um relato sobre o diagnóstico da Educação dos professores e diretores da UDESC, IFSC, Unifacvest e Uniplac. O deputado avaliou ao final da reunião que “Lages quer ser a cidade excelência em Educação superior e tecnológica”. 

 

Otacílio Costa 

 

Décio Lima que é pré-candidato ao governo de SC está percorrendo o estado com a Caravana por SC junto com o pré-candidato ao Senado, ex-desembargador Lédio Rosa, lideranças e a juventude do PT. A Caravana por SC esteve Otacílio Costa em um almoçou com lideranças e a militância. 

 

Lages 

 

A segunda etapa da Caravana por SC encerra o roteiro no lançamento da pré-candidatura a deputado estadual, do vereador Amarildo Farias. 

 

Crédito: Denner Ovidio

 

Merísio responde a Amin disponibilizando as vagas de vice e Senado ao PP

*NOTA* 
 
Embora tenha recebido nesta sexta-feira a comunicação oficial de que o deputado federal Esperidão Amin decidiu seguir projeto próprio nas eleições de outubro, encaminho ao Partido Progressista, em nome do Diretório Estadual do PSD, ofício reforçando a disposição de ter o partido compondo a chapa majoritária de nossa coligação. Pratico esse gesto em respeito à Moção de Compromisso aprovada em Convenção do PP e ratificada pela bancada pessedista. Respeitosamente, aguardamos uma manifestação oficial do PP à oferta de vaga de Vice-Governador e Senador da República em nossa chapa.
 
Gelson Merisio
 
Screens.png
Isso significa dizer que Merísio não está disposto a abrir mão da candidatura ao governo para manter o PP na coligação. Significa que ambos poderão se confrontar nas urnas.
 

Há coisas que não se consegue entender!

 

Todo mundo elogia a Colégio Militar pela rigidez e disciplina. Se este é o modelo ideal porque não estender este regime a todas as escolas da rede pública?

A quem interessa manter as escolas onde o estudante é que dita as normas com todos os problemas decorrentes disso que já são do conhecimento de todos? Se no Colégio Militar é permitido agir com rigor, porque nas demais escolas públicas isso não é possível?

Caravana de Décio Lima e Lédio Rosa passa por Lages

unnamed_8.jpg

 O desembargador Lédio Rosa de Andrade, pré-candidato do PT ao Senado, estará nesta sexta-feira (27/07), em Lages, em caravana junto com o pré-candidato ao governo Décio Lima. No Judiciário, Rosa notabilizou-se pelo “Lar Legal”, projeto do Judiciário de Santa Catarina coordenado por ele, que promove a regularização fundiária de lotes populares em áreas de ocupação com situação consolidada. Disse que se filiou este ano ao PT porque o partido reflete nas suas propostas a sua ideologia.
É também autor de 19 livros, entre eles, E quando o juiz é (in)justo?, publicado em 2017 pela Editora EModara. Também professor de Direito da UFSC, fez uma defesa contundente do ex-reitor, Luiz Carlos Cancellier, que se suicidou no ano passado.

Ministério Público apresenta denúncia contra três ex-servidores pelo desvio de material natalino

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra Itamar Westphal Aguiar, Paulo Sérgio Ludwichak e Alberto Santos Sanson, ex-servidores comissionados da Secretaria de Turismo de Lages, pelo crime de peculato. Os três desviaram material para confecção de enfeites natalinos pertencentes à Prefeitura para revendê-los a outros municípios. A denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. Somente após o recebimento os denunciados passam a ser réus em ação penal.

De acordo com o Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, durante investigação do Ministério Público, no decorrer de 2017, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) apreendeu em um galpão de propriedade do pai de Paulo Sérgio farto material pertencente ao Município de Lages, cujo destino seria a revenda ilegal para outros municípios, em benefício dos três denunciados.

A partir daí, a Câmara de Vereadores promoveu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que ampliou a investigação e indiciou outras pessoas por crimes que posteriormente, após apuração do MPSC, não restaram configurados e os procedimentos foram arquivados. Veja abaixo a denúncia apresentada pelo MPSC.