A Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi aprovou hoje à tarde o relatório da Comissão Parlamentar Processante que pedia o afastamento do prefeito João Cidinei da Silva acusado da pratica de uma série de irregularidades por sete votos a favor e dois contra.

Uma das irregularidades é de não fazer o processo de licitação para contratação de serviços de transporte escolar. A outra seria a falta de providências da administração que ultrapassou o índice de 54% do comprometimento da receita com a folha como determina a lei; por ter funcionários (comissionados) em desvio de função –apontaram oito casos – e também por ter transferido algumas turmas da escola municipal para o colégio estadual do município sem que a Câmara tivesse aprovado a medida.

Em sua defesa o prefeito observou que a dispensa de licitação aconteceu em situação de emergência o que é previsto em lei.

Quando a questão do comprometimento da folha, João Cidinei lembrou que isso cabe ao Tribunal de Contas do Estado julgar. E se estiver algo errado, este recomendará a rejeição das contas e a Câmara poderá então rejeitá-las. Mas explicou que até novembro do ano passado estava em 53%, dentro do limite. Foi a partir daí que, os recursos referentes aos royalties da Usina, que deixaram de entrar e estavam previstos no orçamento. Foi então que chegou a 69,51%, mas que já estão hoje equilibradas.

Quando aos funcionários em desvio de função, João Cidinei observou que isso ocorreu porque ele teve de reduzir o número de funcionários e foi necessário designar alguém para cobrir determinadas áreas.

Com relação a transferência dos alunos, se deu pelo fato de que a escola municipal estava com problemas estruturais e no colégio estadual Padre Antônio Vieira haviam cinco salas desocupadas. Por esta razão acertou com a Gered a ocupação destas salas de forma temporária – com a anuência dos pais dos alunos e a permissão do Conselho Municipal de Educação. Observou que esta medida não resultou em nenhum custo para o município.

João Cidinei Disse: “Se me mostrarem uma nota que comprove o desvio de um centavo sequer do dinheiro público, eu renuncio na hora” Alega que é um julgamento puramente político, tanto que 85% da população está de seu lado.

Realmente a Câmara estava lotada durante a sessão e os vereadores foram vaiados.

O presidente da Casa, vereador Leandro (PR) votou contra o relatório porque lembrou que o denunciante que deu origem à comissão Processante, Ademir Bergamo (PSB), dias depois de feito a denúncia, entrou com pedido para cessar o processo, mas não teve mais força para fazer com que fosse extinto. Ele entendeu que se fosse assim tão sérias as irregularidades, o denunciante não teria tido este recuo.

Cassado João Cidinei, a Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi já determinou a posse do vice-prefeito, Aires Tadeu Furtado, do MDB.

O prefeito João Cidinei deverá recorrer à Justiça para retornar ao cargo

Na moção, o vereador Lucas Neves pede que a prefeitura publique o status das obras de pavimentação que estão sendo executadas, sobretudo, aquelas que se referem ao percursos dos coletivos urbanos.

Na realidade, ao que sei, a prefeitura está ainda na fase de elaboração dos projetos para depois iniciar as obras. Mas depende ainda da liberação de financiamento para tanto.

O vereador Jair Júnior questionou se realmente é necessário fazer empréstimos para estas obras, quando há tantas outras coisas esperando por solução, segundo ele.

O vereador do PP, e presidente da Câmara de Capão Alto, Nailór Damasceno se envolveu em um acidente, nesta manhã de quarta-feira, na avenida Belizário Ramos, em frente a Floricultura Sempre Verde.

Ele foi detido pelos policiais depois de ter se evadido do local, próximo a um posto de combustível, do bairro  Copacaba, e encaminhado a delegacia porque estava com visivel estado de embriaguês. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro.

Segundo o jornal Correio dos Lagos, na tarde de hoje (22), na Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi, será votado o parecer da Comissão processante instaurada contra a administração do prefeito João Cidinei da Silva.

O vereador Thiago Oliveira integra a mesa diretora da Câmara como 2º secretário. Com sua licença por 60 dias, houve o entendimento para a indicação do vereador Ivanildo Pereira (PR) para substituí-lo neste período.

Lembramos que sua vaga foi ocupada pelo suplente filício Martins, mas somente os titulares da vaga podem ocupar lugar à mesa diretora.

As obras de reforma do terminal rodoviário que iniciaram em  julho não avançaram. A explicação para isso foram os vazamentos encontrados. Pouco mais de 30 dias corridos de trabalho não foram ainda suficientes para concluir esta primeira etapa de reformas, pois o trabalho é complexo. 

“A demanda de mais tempo, para esta etapa, decorre de problema de vazamento encontrado sob o piso, na linha embaixo dos vasos sanitários, o qual já comprometia toda a estrutura de base das instalações.”, afirma a arquiteta fiscalizadora das obras, Lidyane Bremenkamp.

Além da reforma completa, os novos banheiros estão sendo dotados de espaço especial para cadeirantes. 

Foto: Marcelo Pakinha

Na tarde de ontem (21), o prefeito Ceron recebeu lideranças das três casas asilares de Lages – Asilo Vicentino (bairro Brusque), Lar Menino Deus/Bem Viver (Petrópolis) e Sociedade de Assistência Social, Educacional e de Apoio aos Desamparados de Lages (Saseadla)/Lar dos Idosos (Promorar), que relataram as dificuldades para manter folha de pagamento em dia e os serviços essenciais aos idosos.

Até o ano passado elas recebiam recursos da administração pública, mas com o Marco Regulatório esta verba foi cortada.

Um novo Termo de Colaboração foi firmado com os asilos, obedecendo-se às regras criteriosamente, e se estabeleceu o valor per capita de R$ 146,50 mensalmente, sendo que a totalidade varia conforme o número de idosos em cada uma das três entidades.

No Asilo Vicentino, cujo presidente é George De Bona, estão 81 idosos, atendidos por 33 funcionários.

No Menino Deus estão 53 idosos, com 21 colaboradores diretos mais nove indiretos contratados. Neste, a presidência está com Juares Paulino. 

Já no Saseadla são amparados 32 idosos, assistidos por 22 funcionários. O diretor executivo é Daniel Rengel. Com atenção à terceira idade, em cada um destes espaços estão homens e mulheres com idade a partir dos 60 anos até superior aos 100. 

No caso do Asilo Lar Menino Deus são R$ 8.125 mensais repassados pelo Município, multiplicados por oito parcelas, alcançando R$ 65 mil, um fôlego expressivo nos cofres da instituição na promoção social destes cidadãos que aprendem noções de autocuidado diariamente e estão protegidos da vulnerabilidade e do abandono. Os gastos de um idoso permeiam mensalmente entre R$ 1.600 e R$ 1.800. A cada mês, as casas asilares se deparam com uma despesa de R$ 58 a R$ 65 mil.

“Os nossos custos subiram e as receitas desceram”, queixa-se Rengel, diretor do Saseadla, fundada há 24 anos pelo pastor evangélico Adayr Mendes.

“Enquanto gestor público compreendo perfeitamente os problemas financeiros enfrentados pelas casas asilares. Mas as prefeituras também estão encarando sérias divergências entre o que se gera de tributos e o que se gasta para manter equipe motivada e serviços em andamento. E é assim, com diálogo, que se encontram saídas paliativas e, se for o caso, permanentes para bem atender a população de todas as faixas etárias de Lages”, pontua Ceron

Fotos: Greik Pacheco  

Ontem à tarde (21), as coordenadoras do Peti e Creas II, Mariana Coelho e Joseane de Oliveira Luz, respectivamente, juntamente à psicóloga Carla Kauling Borba, estiveram na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Habitação para transmitir informações e orientações sobre o trabalho infantil em Lages.

Os três Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas´s) de Lages atendem é a exploração do trabalho infantil. De acordo com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), atualmente são 11 famílias identificadas no município e acompanhadas pelos Creas´s. Destas, são 19 crianças e adolescentes.

Desde o início de agosto, moradores de Otacílio Costa dos bairros Centro, Pinheiros, Poço Rico e Santa Catarina estão autorizados a conectar suas residências ao novo sistema público de esgotamento sanitário implantado na cidade.

Equipes da Casan já entregaram, de casa em casa, um comunicado com a autorização, assim como um folder com orientações sobre como realizar a ligação à rede de coleta de forma adequada.

Os moradores devem direcionar o fluxo de seu sistema individual de esgoto para a Caixa de Inspeção (CI), que foi instalada do lado de fora do muro dos imóveis. A partir dessa ligação é recomendável desativar e aterrar fossa e sumidouro, para evitar formação e acúmulo de gases. 

A Caixa de Inspeção é o ponto que marca até onde a Casan terá responsabilidade sobre o sistema de esgoto. Na parte interna, cabe ao morador providenciar as adaptações para que possa ser atendido com o sistema público de coleta e tratamento.

Com a operacionalização do sistema de esgoto, a Companhia passará também a cobrar por esse serviço, que equivale a 100% da fatura de água. A previsão é de início de cobrança no final do ano.