Olivete Salmória

Fotos: Diego Machado

Fonte: Moacir Pereira DC: 06/09/2018

Candidatos têm de ter cuidado ao divulgarem as informações, hoje está sendo checado tudo. Neste caso, levantamento comprovou que os dados são verídicos.

Fonte da qual confio a veracidade das informações e que conhece profundamente o assunto me passou o seguinte:

Diante de críticas divulgadas em blog da internet, sobre supostos atrasos no repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) à APAE, a posição da Procuradoria Geral do Município (Progem) e da Secretaria Municipal da Saúde é a seguinte: até fevereiro de 2018 foi feito repasse mensal de R$ 53.715,20 para pagar custos de serviços complementares de saúde/SUS, para reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e também com distúrbio do espectro autista.

Depois disso, tendo por base Portaria 3687/2017, do Ministério da Saúde, deixou-se de repassar os R$ 53.715,20, valor referente ao teto de recursos destinados à APAE. Pela Portaria, os recursos repassados deveriam cobrir mensalmente o valor total dos serviços de saúde efetivamente prestados à APAE.

Diante disto, a Secretaria Municipal da Saúde fez as devidas apurações dos valores de serviços prestados à APAE, no período de fevereiro a agosto de 2018, para desta forma, efetivar o devido pagamento (repasse dos recursos necessários). O pedido para a efetivação legal dos recursos, por serviços efetivamente prestados, foi feito pela Secretaria da Saúde à Procuradoria Geral do Município em 14 de agosto de 2018.

Cabe salientar que como em todos os casos de serviços prestados sem contrato/convênio, e com base no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) a Progem encaminhou o requerimento para a Auditoria Geral e Controle Interno do Município, a fim de apurar e aferir os valores devidos, possibilitando o referido pagamento por serviços de saúde prestados à APAE, no referido período.

Por outro lado, a Secretaria Municipal da Saúde, com o aval legal da Procuradoria Geral do Município, havia firmado, anteriormente, em 9 de agosto de 2018, convênio com a APAE para que dali em diante continuasse repassando, mensalmente, recursos para pagamento de gastos com serviços de saúde – efetivamente prestados a entidade, assim como era feito até fevereiro de 2018.

Ressalta-se que recursos do SUS, repassados via Ministério da Saúde à Secretaria Municipal da Saúde, são destinados ao custeio de serviços vinculados à saúde mental (CAPS, PAPS, Residencial Terapêutico, dentre outros), não havendo recursos específicos vinculados a repasse específico à APAE.

A Progem esclarece também que “como se trata de repasse complementar de serviços de saúde/SUS, não se aplica a lei 13.019/2014 (Marco Regulatório), e os recursos poderão ser aplicados, apenas, em serviços de saúde”.

A 5ª Promotoria de Justiça de Lages convocou reunião para esclarecimento do assunto, sendo que essa foi realizada no dia 04 de setembro de 2018, com representantes da Procuradoria, da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, na qual restaram esclarecidos todos os fatos.

De acordo com o Procurador Geral, Agnelo Miranda, “o Município reconhece a importância e alta relevância dos serviços prestados pela APAE em Lages, no entanto, os recursos públicos somente podem ser repassados dentro do que preconiza da lei”. 

Agnelo Miranda esclarece ainda que “a correta prestação de contas por parte da entidade é imprescindível para a aprovação das contas perante o Ministério da Saúde e a garantia de repasses futuros para a entidade e por qualquer ente público, seja Município, Estado ou União”.

Matéria divulgada pela assessoria da prefeitura

Cabos eleitorais do deputado Mário Marcondes tiraram estas fotos quando faziam a entrega de legumes e frutas no bairro Novo Milênio e postaram as fotos nas redes sociais.

Conversei com a assessoria do deputado que me disse o seguinte:

"Aquelas fotos daquele menino… Aquele menino faz um trabalho social. É um inocente. Um coitado! Acho que isso ali não tem nada a ver. Fica até ridículo o pessoal pensar que o deputado vai vir dar repolho, resto de fruta, verdura, batata para comprar voto. O pessoal aqui em Lages é assim, já faz sensacionalismo. Eu até achei ridículo para quem dá importância para isso alí. Acho que tem coisa muito mais importante para o pessoal se preocupar. Esse menino faz isso a vida inteira. Achei tão insignificante que até nem dei importância porque ele faz isso no dia a dia dele: pega resto de verdura no supermercado e distribui na comunidade. Além do mais, o nosso povo devia estar muito pobre para aceitar repolho e resto de comida e trocar por voto. Ele nem tem vínculo com o deputado"

Na realidade os três principais candidatos estão embolados, uma vez que  pode haver uma variação de 5% para mais ou para menos. 

Ainda é muito grande o total dos eleitores que ainda não decidiram seu voto. Tecnicamente pode dar qualquer um deles.

O advogado Kiko Ranzolin está fazendo uma denúncia bastante séria através do portal OnNews a respeito do repasse dos recursos da Apae:

"Dada à urgência, entendo ser importante falar sobre o que vem acontecendo com a APAE local. Sim, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, entidade com fins não econômicos que tem por missão acolher e atender pessoas que se encontram, na grande maioria das vezes, em situação de vulnerabilidade, por conta de sua condição especial.

Não fosse a APAE, a vida dos portadores de necessidades especiais que lá convivem, bem como a de seus familiares, com certeza, seria muito mais difícil. Além do conhecimento e da capacidade técnica comprovados, ali se distribui atenção, compreensão, carinho e afeto àqueles que, por conta da sua condição, muitas vezes são segregados do convívio social, seja por ignorância ou por dureza do coração! Pode até existir, e acredito que exista, lugar que distribua amor ao próximo igual à APAE, mas não mais que o que eles dedicam!

Bem, por conta da sua competência específica, adquirida no curso de sua história, a APAE passou a realizar várias atividades que vão além de sua missão inicial, que era a de um centro de convivência dos excepcionais, realizando agora procedimentos, por exemplo, na área da educação e da saúde.

Uma vez que tais ações eram de competência da União, esta, como forma de custear tais despesas, repassa à APAE valores que, apesar de insuficientes, suprem boa parte das demandas.

É bom destacar que, na saúde, por possuir a famigerada “gestão plena”, o município de Lages atua nesse processo, como intermediador, sendo mero repassador do recurso.

Ocorre que, sabe lá Deus o motivo, apesar de receber da União, a Prefeitura de Lages não está repassando o tão necessário dinheiro à APAE, em clara retenção indevida, para não dizer outra coisa, de recursos que não lhe pertencem.

E pior, isso vem acontecendo no mais absoluto silêncio, com a conivência de setores da sociedade que conhecem da situação e que têm por obrigação tomar providências. No entanto, tratam disso de maneira leniente. Com a palavra o Ministério Público que, bem eu sei, tem conhecimento do fato.

Não se trata de denuncismo, mas sim de buscar a correção de algo que vem acontecendo contra os menos afortunados, que podem ver cessar, a qualquer hora, serviços que lhes são vitais."

O Corpo de Bombeiros atendeu na manhã desta quarta-feira um princípio de incêndio nesta casa abandonada, na Rua Quintino Bocaiúva, no centro de Lages

Não foi informada a causa do incêncdio, mas presumo que moradores de rua tenham sido a causa. Isso não é a primeira vez. Eles enchem de lixo estes espaços e qualquer fagulha acaba inflamando.

Aliás, seria necessário que a prefeitura desse uma olhada em todas as edificações abandonadas na cidade para ver as condições e exigir que os proprietários tomem providências. São muitas delas espalhadas pela cidade.