Governo vai abrir mais 6 mil
vagas nos presídios do estado
Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia o projeto que prevê o Regime Diferenciado de contratação pública,o RDC, com o qual o governador Raimundo Colombo pretende agilizar a contratação das obras do Pacto por SC. O foco do governador Raimundo são, especialmente, as obras da área da segurança e da saúde.
Os recursos previstos para a segurança somam R$ 500 milhões. Além dos videomonitoramento (mil câmeras), aumento da frota das polícias (incluindo os bombeiros) e equipamentos individuais, quase a metade desses recursos (R$ 232 milhões) se destinam a ampliação do sistema prisional.
O intuito de zerar o déficit carcerário a partir da construção, ampliação e recuperação de penitenciárias e presídios das cinco macrorregiões do estado, gerando mais de 6 mil vagas até o final de 2014. Dentre as obras previstas para Lages estão: a conclusão do prédio da Delegacia Regional, a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e a construção do presídio de Lages.
Interessante que inicialmente se previa apenas a reforma do presídio I do bairro São Cristovão, mas pela relação das obras do Pacto a proposta é diferente. Mesmo porque há vários projetos para essa unidade, incluindo a instalação de unidade de produção, como padaria e outras atividades ocupacionais aos detentos. Isso porque, o presídio masculino regional, do Santa Clara, onde inicialmente se previa uma unidade industrial se transformou em presídio de segurança máxima.
Basta ver que os detentos mais perigosos são transferidos para cá, e ás vezes nem temos ideia da periculosidade de “nossos visitantes”. Tendo esse perfil, não comportaria qualquer atividade produtiva nessa unidade. Para a região, ainda está prevista no Pacto a construção de uma Delegacia de Polícia e quartel da PM, em Palmeira, e a Unidade II da Penitenciária de São Cristovão do Sul.
Mas as obras da área da Segurança acontecerão em todo o estado: em Blumenau será construída a penitenciária regional; em Joinville a penitenciária industrial será ampliada; São Bento terá a construção de uma unidade industrial; o presídio especial de São José, os presídios regionais de Araranguá, Criciúma, São Lourenço do Oeste e Biguaçu ; ampliação da penitenciário sul de Criciúma, presídio feminino de Tubarão; a segunda unidade da Penitenciária agrícola de Chapecó e o semiaberto, da penitenciária sul de criciúma e de Imaruí entre outros.