Estou mandando, em anexo, íntegra da sentença proferida pelo Dr. Joarez Rusch, na ação de indenização por mim proposta em face de Rui Alvacir Neto que, em novembro, em seu blog LAGES NA REAL, publicou matéria referindo-se a mim como ´quadrilheiro´, pelo fato de eu haver sido convidado para integrar a nova administração de Otacílio Costa. Entre outras coisas, disse, no texto, que em Otacílio Costa uma quadrilha estava saindo e outras pessoas nada recomendáveis estavam se preparando para formar outra quadrilha. E, então, citou meu nome… A indenização foi fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Eu sempre respeitei a imprensa e defendi a ampla liberdade de expressão, de informação e de crítica. Qualquer homem público está sujeito a isso e deve receber tais críticas com naturalidade e como forma de corrigir eventuais falhas. A crítica, quando feita com lealdade e com base em fatos concretos, é salutar e será sempre bem vinda por todos aqueles que procuram se aperfeiçoar no exercício de uma atividade pública. Agora, é diferente uma pessoa que, sem nunca haver falado comigo, me qualificar como quadrilheiro e pessoa nada recomendável. Eu, que em mais de 40 anos de vida profissional (radialista, jornalista, professor, advogado e secretário municipal) nunca sofri qualquer tipo de sanção, sequer fui indiciado ou respondi a algum processo civil, criminal ou administrativo. Nada. Qualquer crítica a minha vida como agente público pode ser feita, sem problemas. Criticar é uma coisa. Mas me qualificar de quadrilheiro, quando não o sou, é coisa bem diferente. A liberdade de expressão, de informação e de manifestação de pensamentos e de críticas, é garantida constitucionalmente, mas não é porta aberta para que, em nome desse sagrado direito, se cometam crimes e assaltos contra a honra. Também é direito constitucional, acima inclusive da liberdade de expressão, a preservação da honra e da imagem do homem, este como expressão do valor máximo protegido pelas leis e constituições de qualquer país democrático.
Abração
João Carlos Matias