O presidente do Tribunal de Contas do Estado de, Cesar Filomeno Fontes, entregou a relação dos 347 agentes públicos que tiveram suas contas de gestão julgadas irregulares pela instituição ao presidente do TRE, desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Foto: Matheus Roberto
Nem todos os agentes públicos constantes na lista são inelegíveis, somente aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável.
“Estamos dando concretude à Lei da Ficha Limpa”, afirmou, por fim, o presidente do TRE, que considerou a lista um “marco histórico”, “importante para a depuração do processo democrático”.
As impugnações
Sendo 8 de julho o último dia para a Justiça Eleitoral publicar o edital dos pedidos de registro dos candidatos apresentados por partidos ou coligações, os promotores eleitorais terão o prazo de cinco dias, a partir da publicação do edital, para proporem as impugnações dos registros. Portanto, as impugnações devem ser feitas até 13 de julho.
Posteriormente, os juízos das zonas eleitorais de SC encarregados pela análise dos registros decidirão pela inelegibilidade ou não daqueles que tiverem o pedido para as Eleições 2012 impugnado.