A inconstitucionalidade da lei que trata da concessão do transporte coletivo em Lages foi argüida pelo Ministério Público, através do promotor Aurélio Giacomelli da Silva, quando ainda estava em Lages.
Esse promotor foi um dos mais atuantes em Lages, tanto que foi parar na Palhoça. Só não foi parar na Conchinchina porque o Ministério Público de SC não tem jurisdição por lá.