A Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi aprovou hoje à tarde o relatório da Comissão Parlamentar Processante que pedia o afastamento do prefeito João Cidinei da Silva acusado da pratica de uma série de irregularidades por sete votos a favor e dois contra.

Uma das irregularidades é de não fazer o processo de licitação para contratação de serviços de transporte escolar. A outra seria a falta de providências da administração que ultrapassou o índice de 54% do comprometimento da receita com a folha como determina a lei; por ter funcionários (comissionados) em desvio de função –apontaram oito casos – e também por ter transferido algumas turmas da escola municipal para o colégio estadual do município sem que a Câmara tivesse aprovado a medida.

Em sua defesa o prefeito observou que a dispensa de licitação aconteceu em situação de emergência o que é previsto em lei.

Quando a questão do comprometimento da folha, João Cidinei lembrou que isso cabe ao Tribunal de Contas do Estado julgar. E se estiver algo errado, este recomendará a rejeição das contas e a Câmara poderá então rejeitá-las. Mas explicou que até novembro do ano passado estava em 53%, dentro do limite. Foi a partir daí que, os recursos referentes aos royalties da Usina, que deixaram de entrar e estavam previstos no orçamento. Foi então que chegou a 69,51%, mas que já estão hoje equilibradas.

Quando aos funcionários em desvio de função, João Cidinei observou que isso ocorreu porque ele teve de reduzir o número de funcionários e foi necessário designar alguém para cobrir determinadas áreas.

Com relação a transferência dos alunos, se deu pelo fato de que a escola municipal estava com problemas estruturais e no colégio estadual Padre Antônio Vieira haviam cinco salas desocupadas. Por esta razão acertou com a Gered a ocupação destas salas de forma temporária – com a anuência dos pais dos alunos e a permissão do Conselho Municipal de Educação. Observou que esta medida não resultou em nenhum custo para o município.

João Cidinei Disse: “Se me mostrarem uma nota que comprove o desvio de um centavo sequer do dinheiro público, eu renuncio na hora” Alega que é um julgamento puramente político, tanto que 85% da população está de seu lado.

Realmente a Câmara estava lotada durante a sessão e os vereadores foram vaiados.

O presidente da Casa, vereador Leandro (PR) votou contra o relatório porque lembrou que o denunciante que deu origem à comissão Processante, Ademir Bergamo (PSB), dias depois de feito a denúncia, entrou com pedido para cessar o processo, mas não teve mais força para fazer com que fosse extinto. Ele entendeu que se fosse assim tão sérias as irregularidades, o denunciante não teria tido este recuo.

Cassado João Cidinei, a Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi já determinou a posse do vice-prefeito, Aires Tadeu Furtado, do MDB.

O prefeito João Cidinei deverá recorrer à Justiça para retornar ao cargo