A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou parecer de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) favorável à aprovação do projeto (PL 7.119/2017) que suprime as exceções legais ao casamento infantil. O voto da parlamentar proíbe o casamento de quem não atingiu a idade núbil, ou seja, aos adolescentes que ainda não têm 16 anos.
Atualmente, o código permite esse tipo de casamento por consentimento de ambos os pais, em caso de gravidez e para evitar a prisão daquele que manteve relação consensual com a adolescente.
No parecer, a deputada disse que o casamento em idade precoce priva as meninas de terem desenvolvimento físico e psicológico saudável, além de constituir um fator de perpetuação da pobreza e de reprodução das desigualdades no país.
Pesquisa da Ong Promundo aponta que o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em números absolutos de mulheres casadas até a idade dos 15 anos. O Pará e o Maranhão são estados onde o casamento infantil é mais comum. Na América Latina e Caribe, apenas a República Dominicana e Nicarágua têm casamentos infantis mais que o Brasil.
Foto: Robson Gonçalves/ PPS