Nesta terça-feira (19/12) o Tribunal de Contas do Estado TCE/SC, aprovou e recomendou à Câmara de Vereadores a aprovação das contas do exercício de 2016. Também fez uma análise dos quatro anos de gestão, focando
principalmente nos aspectos relativos ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mais de 40 municípios não tiveram suas contas com parecer favorável, inclusive municípios de médio porte, ante a inexistência de planejamento e ação na direção do equilíbrio fiscal durante o mandato.
Resultados da análise:
1) A prefeitura de Lages, neste período, aumentou a arrecadação própria em quase 50% nos quatro anos de mandato.
2) Diminuiu o custeio em 10%;
3) Teve uma evolução significativa na participação do ICMS, saindo em 2013 de um índice negativo de -3,07% para um número positivo de +3,25% em 2015. Tudo isso realizado por um grupo de trabalho especializado, que acompanhou em período integral todo o movimento econômico/financeiro e a conjuntura macroeconômica, gerando um aumento na arrecadação de 5 a 7 milhões/ano.
4) LagesPrevi (Instituto de Previdência de Lages) tinha, em 31/12/2012, uma disponibilidade de caixa no valor de R$7.472.938,41 mas, ao mesmo tempo, o fundo previdenciário estava totalmente zerado. Já em 31/12/2016, a disponibilidade financeira em caixa do instituto foi de R$22.424.033,82, ou seja, em 4 anos aumentou em quase 15 milhões de reais.
5) Mesmo não conseguindo zerar totalmente os restos à pagar, a Prefeitura de Lages conseguiu diminuir significativamente este item. Em 2012, o montante era de R$47,1 milhões, o que significava 14,30% da receita. Já no ano de 2016 caiu para R$12,9 milhões, o que significou 2,62% da receita. Mesmo com os municípios enfrentando a maior crise econômica das últimas décadas, Lages conseguiu diminuir em mais de R$34 milhões os restos à pagar num percentual de 81,6% em relação à receita.
6) Os índices constitucionais mínimos para investimentos na Saúde e Educação são de 15% e 25%, respectivamente. Lages, nos 4 anos, aplicou em média na área da Saúde um total de 20,30% e em Educação chegou à 35,98%. Este fato foi levado em consideração pelo TCE, que dá extrema importância à toda a gestão que prioriza estes setores. Na Saúde foram mais de R$ 10 milhões acima do mínimo exigido e na Educação mais de R$ 22 milhões, somente no ano de 2016.