Os vereadores João Chagas, Jair Júnior e Amarildo Farias entraram com moção na Câmara solicitando ao executivo a alteração da lei que regula a atividade dos conselheiros tutelares, inclusive modificando a forma de remuneração e os valores pagos.
E justificam:
" Considerando, que o Conselho Tutelar é um dos principais instrumentos dentro do Sistema de Garantia dos Direitos, que tem a função de zelar pelos direitos infanto-Juvenis, no entanto esta com sua remuneração defasada, onde aqui solicitamos ao Poder Executivo, que inicie Processo Legislativo e envie proposta de mudança da Lei à Câmara de Vereadores de Lages, para que o Poder Legislativo possa contribuir neste sentido.
A atual remuneração dos conselheiros é de R$ 1.919,81 a proposta de alteração é que os conselheiros sejam equipados na Função de Coordenador de Programas Sociais e Gerente que é de 2.927,23 ou Diretor que é de R$ 4.745,60;
Segue o quadro comparativo de pesquisa relacionada a o salário de conselheiros em outros municípios de 2016:
São José – R$ 3.700,00
Jaraguá Do Sul- R$ 3.834,88
Blumenau – R$ 3.740,00
Balneário Camboriú- R$ 6.110,00
Diante do exposto, propomos esta Moção Legislativa à alteração da referida Lei nos moldes do anteprojeto que segue em anexo."
Segundo o que observaram os vereadores, hoje a remuneração do conselheiros não entra na relação da folha normal dos servidores e esses não contam sequer com comprovante de renda.
Observa-se também que os cinco conselheiros de Lages, que têm de estar 24 horas à disposição da comunidade, estão sobrecarregados. Com mais de 159 mil habitantes Lages já comportaria ter mais de um Conselho Tutelar.