A probabilidade de que o prefeito Toni Duarte não vete a emenda dos vereadores ao projeto que regulamenta o serviço de taxi no município é muito pequena. E se não o fizer, corre-se o risco do Ministério Público cassar, de uma só vez, todos os alvarás dos taxistas em atividade.
Quando estes foram chamados para discutir as mudanças que desejavam fazer no projeto, se sentaram com os vereadores e decidiu-se incluir uma emenda ao projeto estabelecendo que, apesar da determinação da licitação, como reza a legislação federal, se preservaria o direito de concessão aos que já estão na atividade, só realizando a licitação para os novos pontos. Mexeram no único ponto em que, me parece, não ser negociável. A licitação para o serviço de taxi em Lages é para a concessão de 300 postos. Hoje são 115 taxistas, mas serão abertas mais 35 para as novas demandas como do aeroporto, etc. As demais 150 ficam em stand by, para substituição dos taxistas que no período da concessão (me parece que 30 anos) desistir, falecer ou no caso de se ampliar os pontos de taxi da cidade.
A emenda foi aprovada com apenas uma abstenção, do vereador Mushue Hampel. Isso porque ele sabe que a licitação é questão sine qua non.
Creio que como legisladores, os vereadores tinham por obrigação esclarecer os taxistas a respeito. Permitiu que alguns acreditassem que mesmo aqueles que hoje detém mais de um ponto (há caso de um que tem 14) vão conseguir mantê-los.
Pois, o próprio presidente do Sindicato dos Taxistas, Orlando Moreira, alegou que nem há como comprovar que realmente ocorra tal situação. Acho que, na ânsia de impedir que a licitação altere o quadro atual, os taxistas acabaram por perder a oportunidade de negociarem o que realmente era possível. Como por exemplo, uma pontuação para aqueles que já estão na atividade para se somar à nota de classificação do concurso, contando o tempo de serviço a seu favor.