Seguindo o parecer apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou,nesta quarta-feira (19) três propostas que tratam de reajustes salariais para os servidores da Udesc e Ministério Público de SC.
Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2016, que eleva de R$ 325,24 para R$ 338,90 (4,2%), retroativamente a 1º de agosto,
o salário base da Udesc, e
o Projeto de Lei (PL) 323/2016, que aumenta de R$ 19,50 para R$ 29,25 o valor do auxílio-alimentação por dia trabalhado concedido aos servidores da instituição.
Seguindo o mesmo entendimento, da adequação das iniciativas às peças orçamentárias do governo e à Lei de responsabilidade Fiscal, os membros do colegiado também acataram o parecer do deputado Altair Silva (PP) ao PLC 11/2016.
De iniciativa do MPSC, a proposta tem por meta reajustar em 5% os salários do quadro de pessoal do órgão, que passará a valer R$ 959,44, retroativamente a 1º de junho deste ano.
Ao defender seu voto, em Plenário, o deputado Coruja que foi o relator das propostas da Udes nas Comissões de Finanças e Trabalho, voltou a dizer que a Educação deve ser tratada, de fato, como prioridade no país:
O projeto de lei que prevê a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde em Santa Catarina está pronto para ser votado no Plenário. A proposta, de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), foi aprovada pela Comissão de Saúde, nesta quarta-feira (19).
O deputado Fernando Coruja, relator da matéria, diz que a ideia é ter um projeto em Santa Catarina de filas públicas, que possam ser fiscalizadas pela sociedade, imprensa e Ministério Público. "Com isso haverá mais equidade e justiça, facilitando a fiscalização" disse Coruja, acrescentando que a fila não será só do Estado e vai incluir também os prestadores de serviços nos municípios, "para que se tenha a clareza do modelo do SUS, e que se saiba exatamente quem são e onde estão as pessoas que aguardam por procedimentos na área da Saúde".