Apenas para esclarecer o questionamento do secretário municipal de Planejamento, senhor Jorge Raineski, é importante destacar que os R$ 600 mil que cabem ao Governo do Estado no convênio de R$ 927 mil com a prefeitura para a troca dos postes nas obras do cabeamento subterrâneo só serão repassados a partir de outubro por conta da legislação eleitoral brasileira, e não por outro motivo.
Como o convênio foi assinado no dia 30 de junho, já que a prefeitura estava negativada devido a um débito com a Celesc, não haveria mais tempo hábil para a transferência dos recursos do Estado ao município até a conclusão dos trâmites burocráticos e por impedimento da legislação eleitoral brasileira.
Sobre a divisão do valor em três parcelas mensais de R$ 200 mil, isso não é nenhuma surpresa, pois está bem claro no convênio firmado pelo então secretário da ADR, Luiz Gustavo Bazzo Assink; e pelo prefeito Elizeu Mattos.
Sobre os convites para a reunião do dia 24 com o presidente da Celesc, foram enviados à imprensa e às entidades que estão à frente do processo de revitalização do centro de Lages e que se beneficiam dos investimentos na área industrial, como CDL, Sebrae, Acil e Fiesc. O grupo de entidades, do qual a prefeitura faz parte, comunica-se entre si quando o assunto é o cabeamento subterrâneo. Assim, ao convidarmos essas instituições já na semana passada, acreditamos que todos os envolvidos estariam representados. Tanto que o secretário Juliano Chiodelli, por exemplo, participou do encontro.
Também segue nota que produzi no início de julho sobre o assunto e que pode ajudar a esclarecer a questão. Na ocasião, enviei apenas a você, Olivete, que havia abordado o tema. Segue novamente. Abraço, obrigado e à disposição.
“Sobre o convênio para a iluminação pública entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Lages, num total de R$ 927 mil, é importante esclarecer que a viagem do governador Raimundo Colombo ao exterior em nada prejudicou o andamento do processo, até mesmo porque não cabia a ele a assinatura do documento.
No dia 29 de junho, a Prefeitura de Lages aparecia como negativada por conta de um débito com a Celesc. Assim, o convênio só pôde ser assinado no dia 30 pelo secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Lages, Luiz Gustavo Bazzo Assink.
Porém, até a conclusão dos trâmites burocráticos e por impedimento da legislação eleitoral brasileira, não haveria mais tempo hábil para a transferência dos recursos do Estado ao município.
Assim, a parte que cabe ao Governo do Estado será repassada em três parcelas de R$ 200 mil nos meses de outubro, novembro e dezembro, num total de R$ 600 mil. Vale lembrar que o convênio tem vigência até o dia 30 de dezembro, e os repasses do Estado ocorrerão rigorosamente dentro deste prazo.
Mas como há contrapartida de R$ 327 mil do município, a Prefeitura já pode iniciar as obras quando quiser com os recursos próprios, ficando apenas à espera da verba do Estado, que está garantida e começará a ser repassada daqui a três meses, após o período eleitoral e quando a legislação permitir”.
Pablo Gomes