No ano passado, o Ministério Público e a Receita Federal entraram em contato com a prefeitura pedindo que procedesse a regulamentação do serviço de taxis em Lages. Esse serviço é uma concessão do município, mas aqui, ainda hoje os taxistas adquirem os pontos. Em outras cidades o serviço está adequado às normas previstas. Pelo ajuste feito com o Ministério Público, até o final do ano já deverá estar concluído o processo.
Empresa se encarregará de todo
o processo
Agora está sendo lançado o edital para contratação da empresa que se encarregará de elaborar o concurso. Segundo explica o secretário do Meio Ambiente, Mushue Hampel, responsável pela área, a empresa vai, inclusive, fornecer um curso preparatório para os candidatos inscritos. Todos os atuais taxistas terão de passar pelo concurso para garantir a permanência na atividade. Essa empresa também fará o levantamento para estabelecer o número de pontos de taxis.
Hoje existem 158 pontos, mas são aproximadamente 200 os taxistas, pois alguns atuam na informalidade.
Hoje os pontos são vendidos, o que é ilegal uma vez que é uma concessão pública. Para se ter uma ideia, um ponto na rodoviária, considerado o mais caro, é comercializado por R$ 150 a R$ 200 mil, porque por lá passaram para embarque e desembarque cerca de seis mil pessoas por dia. A partir do concurso, cada taxista poderá ter apenas um ponto, com dois motoristas reservas.
Hoje existem taxistas que tem vários veículos em seu nome.
É claro que tais mudanças estão causando descontentamento da categoria, mas como se trata de uma exigência legal, e com o acompanhamento do Ministério Público, não resta alternativa a não ser atender as novas normas.
Dentro das novas exigências também está incluída a adoção de uniforme para os taxistas, como já está acontecendo em outros locais, como na própria Capital.