Hoje (16), pela manhã, na Assembleia Legislativa. O deputado Gabriel Ribeiro estava lá, apesar do plenário estar meio vazio. Quinta-feira é último dia de trabalho para os deputados. À tarde retornam para suas regiões.
Mas, Gabriel estava lá e na quarta-feira acompanhou a votação das matérias.
O que foi votado:
– Projeto de Lei nº 110/2015 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foi incluída, ainda, uma emenda que prioriza as decisões tomadas nas Audiências Públicas de Orçamento Regionalizado, como as prioridades definidas em Lages no dia 26 de junho.
– o PL 169/2015, que institui o Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde(Investsaúde). A gestão deste fundo será realizada pelo Secretário de Estado da Saúde.
– Aprovado também o PL 101/2015, de origem do executivo para a fusão da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina(AGESC) com a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina(AGESAN), criando assim a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina(ARESC).
Projeto na fila para votação:
O próximo item da reforma administrativa a ser analisado pela Assembleia é o PL 260/2015, que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional. Com a medida, o Estado pretende extinguir 106 cargos comissionados e 136 funções gratificadas.
Foto e informações: Fabian Varela