Em sessão solene em homenagem aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na terça-feira (07), a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) pediu a reflexão de todos os participantes da reunião sobre a proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que foi aprovada, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara na semana passada.
Ela disse que é preciso fazer da derrota daqueles partidos que defendem a inclusão de penas mais duras para jovens infratores no ECA, ao invés da simples redução da maioridade, um momento de auto-avaliação da população sobre o tema.