A Câmara dos Deputados rejeitou ontema (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.
A deputada Carmen Zanotto votou contra a mudança da maioridade penal.
Segue a mesma linha de pensamento do deputado estadual Fernando Coruja.
Também entendo que a questão da criminalidade não se resolve com uma solução simplista assim.
O deputado Coruja cita exemplos de que a simples mudança para 16 anos não resolve. Tanto que, segundo ele, alguns países que fizeram isso, constataram que não funciona. Se hoje temos menores de 18 anos praticando crimes, baixando para 16 anos, serão os menores ainda (de 10, 13 e 14 anos) que serão incentivados ao crime.
Além de que o atual sistema não dá conta de punir nem aqueles com maior idade.
Temos sim, como diz a deputada Carmen, de fazer valer as leis que já temos e até rever as penalidades hoje aplicadas para que sejam mais rígidas. Não é jogando o jovem de 16 e 17 anos em uma prisão que estaremos resolvendo o problema. Mesmo porque, se tiver bom comportamento, logo estará na rua novamente e dessa vez muito mais experiente e informado na escola do crime.
Deputado Coruja disse, na terça-feira, que essa PEC era uma “legislação simbólica”, apenas para atender ao apelo midiático.
A questão discutida por eles são as consequências decorrentes da redução da maioridade:
Observam, entre outras coisas, que a redução da maioridade penal traria impactos em outras áreas, como no aumento do consumo de drogas ilícitas, por exemplo, ou o crime de exploração sexual, já que com 16 anos o jovem deixaria de ser ‘vulnerável’