Aconteceu quarta-feira (10), na CDL, uma audiência pública para discutir a revisão da lei de 2010 que anistiava construções irregulares sobre recuos obrigatórios ou afastamentos laterais e fundos das edificações.
Olha como foram poucas as pessoas que se interessaram pelo assunto
A proposta da audiência partiu da Secretaria de Planejamento e da Procuradoria-Geral do Município, porque a lei venceu seu prazo e agora previsa ser revisto, dentro de yuma ótica mais atualizada.
Secretário do Planejamento, Jorge Raineski explicou a respeito da regularização dos imóveis
Quem construiu em desacordo com a lei, aumentou a residências ou fez os famosos “puxadinhos”, pode, a partir do sancionamento da lei, ir até à secretaria solicitar a regularidade com as devidas taxas.
Ministério Público acompanhou a audiência
O promotor de Justiça, Renee Cardoso Braga, representando o Ministério Público, participou da audiência e se mostrou favorável ao que foi apresentado. “Buscamos trabalhar afinados com o Ministério Público, dentro da legalidade, pois é um ato de inclusão social e precisa estar dentro da lei”, comenta Raineski.
Como ficam as áreas verdes?
Dentro das regularizações entram também as chamadas áreas verdes, embora a maioria das invasões, ocupando as melhores áreas, tenha acontecido há muito anos e não tenha havido fiscalização rigorosa nessa questão. “Infelizmente existe um número grande de pessoas que continuarão na irregularidade, pois não há como legalizar áreas verdes”, diz o secretário.
Fotos: Sandro Scheuermann