A estratégia da conciliação tem sido responsável, em Lages, pela solução de 90% dos casos em que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) relatam dificuldades para conseguir atendimento – apenas 10% das reclamações são transformadas em processos judiciais.
As atividades voltadas à solução pacífica dos conflitos são desenvolvidas pelo Núcleo de Conciliação de Demandas em Saúde de Lages, criado em 2012.
Como funciona o núcleo?
O núcleo de Lages foi idealizado pelo juiz Sílvio Orsatto, titular da Vara da Fazenda Pública. A coordenação da unidade de conciliação, por exemplo, é da Procuradoria-Geral do município. Ao mesmo tempo, a prefeitura e o consórcio de secretarias municipais de saúde da região garantem a estrutura física e a atuação de uma equipe multidisciplinar formada por médicos, farmacêuticos, bioquímicos, psicólogos, assistentes sociais, agentes comunitários de saúde, entre outros profissionais.
Núcleo será exibido durante a Jornada de Direito da Saúde
– Nos próximos dias 18 e 19, essa e outras experiências de gestão serão apresentadas durante a II Jornada de Direito da Saúde, que o CNJ vai realizar na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O objetivo da divulgação é incentivar que boas práticas sejam replicadas por todo o País.
Crack é responsável por 70% das demandas
Em Lages, o índice de judicialização da saúde, da ordem de 10% das reclamações, poderia ser ainda mais baixo não fosse o alto consumo de crack e outras drogas no município. Do total de liminares concedidas pela Justiça, 70% cobram da Secretaria Municipal de Saúde leitos para internação compulsória de dependentes químicos.
Agência CNJ de Notícias