O deputado Fernando Coruja (PMDB-SC) tem uma meta, um propósito – implantar as Reformas Constitucionais a partir das Assembleias Estaduais, seguindo o que dita a própria Constituição em seu Artigo 60.
Nesse sentido, já foi criado o Fórum Parlamentar Catarinense, que conta com representantes das bancadas do PSDB, PCdoB, PSD, PT DEM, PR, PDT e PMDB. O Fórum será instalado nesta quarta-feira (11.03.15), na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa do estado. Coruja é o proponente e coordenador dos trabalhos.
O que diz a Constituição?
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II – do Presidente da República; III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Até agora, apenas o Presidente da República e o Congresso Nacional encaminharam emendas à Constituição Federal.
O que o deputado propõe?
A proposta do deputado Coruja é mobilizar as Assembleias dos Estados e encaminhar ao Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional –PEC, (com o aval da metade delas, no mínimo 14 das 27), mudando o Pacto Federativo. Dessa forma, tem-se a força de uma ação de origem popular (a exemplo da lei da Ficha Limpa) que, obrigatoriamente, deve ir a votação e tem chance de ser aprovada. “Outras reformas poderão ser submetidas ao mesmo processo”, informa Coruja.