Semana que vem completará dois meses desde a detenção do prefeito Elizeu Mattos, em 5 de dezembro do ano passado. Transferida por duas vezes a apreciação do agravo regimental por parte da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, me parece que não é possível haver mais adiamento para se proferir os dois votos que faltam para dar a sentença desse recurso, na sessão prevista para terça-feira, dia 3.
Também acaba semana que vem às férias forenses e o agravo que tramita no Superior Tribunal Federal deve entrar em pauta.
Já quanto a Comissão Parlamentar processante, se aguarda para amanhã (quinta-feira) a apresentação da defesa do prefeito por parte do advogado Luiz Carlos Ribeiro. A CPP já marcou reunião para segunda-feira (dia 2) para analisar os próximos passos.
Conforme o relator da CPP, Juliano Polese, tudo dependerá da linha da defesa: se forem apresentadas testemunhas, serão então marcadas as oitivas
Até lá a defesa por escrita será distribuída aos membros da comissão que terão tempo, no final de semana para analisar o conteúdo. Se for meramente documental, o processo andará mais rápido, diz Juliano. Se forem apontadas testemunhas, deve demorar mais porque as pessoas arroladas precisam ser notificadas.
A comissão havia solicitado a documentação da Operação Águas Limpas ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Justiça.
O primeiro respondeu que não estava mais de posse da íntegra do material porque foi feito o encaminhou ao TJ e esse acrescentou algumas ações posteriores.
O Tribunal, por sua vez não se manifestou ainda a respeito do pedido da CPP.
Se não vier, a comissão toca o processo em frente com as informações que tem. “Foi apenas por um excesso de zelo que fizemos essa solicitação, de forma a que tivéssemos mais informações sobre os fatos”, diz Juliano.
A denúncia anexou o relatório final da operação do Gaeco até o dia 11 de novembro quando aconteceram as primeiras prisões. “Daí para frente muita coisa aconteceu que a gente não tem conhecimento, mas vamos nos ater a ela porque não precisamos construir provas,” disse o relator.
Se o TJ não atender a solicitação, o processo não será prejudicado, apesar de que quanto mais elementos tiverem para analisar, opina o relator.
À CPP cabe analisar a denúncia e a defesa e a partir daí proferir o relatório e oferecer à mesa diretora para que dê o devido trâmite. De fato, é pouco provável que o TJ envie cópia do processo que corre em segredo de justiça. Tanto que se questiona como as informações das escutas e o relatório em sí, vazaram para a imprensa.