A possibilidade da entrada de um projeto de lei do Executivo que efetivaria a transposição de servidores cedidos para outros poderes, como a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas, deixou o deputado estadual Dirceu Dresch em alerta.
A transposição é uma medida que “afronta a Constituição”, diz o deputado.
Garante que um servidor que passou em concurso público para determinado órgão possa ser efetivado em outro cargo em um órgão diferente do seu local de origem.
A medida garante, por exemplo, que um servidor que passou em concurso de ensino médio em determinado órgão estadual, que esteja cedido para o Legislativo e exercendo uma função de nível superior, possa ser efetivado ali. É uma manobra para incorporação de salário mais elevado e demais benefícios para a aposentadoria, diz ele.