O projeto de lei que regula o comércio de ambulantes foi votado ontem, pela Câmara de Vereadores.
Foi fruto de um amplo entendimento e aprovado com algumas emendas.
Uma das questões discutidas era quanto ao limite de distância que os ambulantes podem ficar das lojas centrais ou dos estabelecimentos comerciais.
Inicialmente o projeto estabelecia uma distância de 100 metros do calçadão e em frente aos colégios, por exemplo. Depois estabeleceu-se em 50 metros, e finalmente foi aprovado com uma emenda em que retirá qualquer metragem.
Isso porque, é algo que ficará definido apenas na regulamentação da lei que deve ser feita pelo executivo.
Agora o projeto irá para a sanção do prefeito. Uma vez sancionado, em 90 dias, cabe o executivo regulamentar.
O projeto de autoria do vereador João Chagas foi amplamente discutido, mas finalmente passou pelo crivo da Câmara. Desde a administração anterior se discutia essa regulamentação do comércio dos ambulantes e sempre acabava sendo protelado.
Vereador Adilson Appolinário esclarece….