Depois dos problemas de início da gestão por conta das questões administrativas que comprometiam as contas por conta de contratações que oneraram a folha de pagamentos além do permitido e, depois a ameaça de perda do cargo por crime eleitoral, o prefeito de Anita Garibaldi, Ivonir Fernandes apostava que, vencidos tais problemas, poderia tocar a prefeitura com mais tranquilidade o resto do mandato.
Mas não é assim, ainda terá novos desafios pela frente. Agora diz respeito a uma auditoria que o Tribunal de Contas do Estado deve fazer no município para avaliar a regularidade, a eficiência e a eficácia dos investimentos na área da educação.
Isso porque, através de fotografias que constam nos autos no processo, “existem problemas na manutenção dos prédios escolares”. Em outras palavras, para começar, questiona a aplicação dos recursos destinados à educação se as instalações das escolas estão tão precárias.
O TCE quer identificar quais são as “políticas públicas necessárias para superar eventuais problemas encontrados e medidas de melhoria na aplicação dos recursos públicos despendidos”
E, se for constatado que existam aplicações irregulares, isso é, não estejam utilizando os 25% da receita na educação de forma adequada e eficaz, poderá a administração sofrer sanções.
Com base em dados levantados pela Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), quando da análise das contas de 2013, Anita Garibaldi possuía, em 2010, um PIB de R$ 80,9 milhões e um PIB per capita de R$ 9.375,20, para uma população de 8.627 habitantes.
No tocante ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), embora o município esteja um pouco acima da média em relação aos demais da sua região, o índice — 0,688 — encontra-se abaixo do IDH do Estado e do Brasil, “o que demonstra a extrema importância da correta aplicação dos recursos destinados à educação, medida essa essencial para a melhoria das condições de vida de sua população”.
Anita Garibaldi está na 2224ª posição no ranking nacional de 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil.
Pelo que observa o auditor Gerson dos Santos Sicca, “investir eficientemente em educação é condição indispensável à dignidade da pessoa humana e o crescimento socioeconômico local, regional e nacional”.