Problemas na conservação de escolas municipais de Anita Garibaldi e índices de desenvolvimento humano (IDHM e IDHM Educação) abaixo da média estadual e nacional levaram o Tribunal de Contas (TCE/SC) a aprovar a realização de auditoria no município.
O objetivo é avaliar a regularidade, a eficiência e a eficácia dos investimentos na área. A decisão está prevista para ser publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 3 de novembro.
Irregularidade na reforma de
escola em 2008
O processo TCE 10/00371350 foi relatado pelo auditor Gerson Sicca, e apreciado no dia 13 de outubro, refere-se a processo de tomada de contas especial decorrente de denúncia acerca de supostas irregularidades em despesas destinadas a reformas de escolas municipais no exercício de 2009.
Refere-se a processo de tomada de contas especial decorrente de denúncia acerca de supostas irregularidades em despesas destinadas a reformas de escolas municipais no exercício de 2009.
O Tribunal Pleno julgou como irregular a despesa de R$ 2.274,60, em razão da não comprovação da prestação de serviços de manutenção e conservação predial, reparos e consertos em geral, condenando o prefeito à época, Roberto Marin, a ressarcir aos cofres do município o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, calculados a partir da data da ocorrência do fato gerador do débito.
A existência de problemas na manutenção dos prédios escolares foi evidenciada por fotografias nos autos do processo. Para o relator Gerson Sicca, a auditoria pode identificar “políticas públicas necessárias para superar eventuais problemas encontrados e medidas de melhoria na aplicação dos recursos públicos despendidos, além de aplicar sanções caso isso se torne necessário”.
IDH abaixo da média do estado
Com base em dados levantados pela DMU, quando da análise das contas de 2013, Sicca apontou que o município de Anita Garibaldi possuía, em 2010, um PIB de R$ 80,9 milhões e um PIB per capita de R$ 9.375,20, para uma população de 8.627 habitantes. No tocante ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o relator observou que, embora o município esteja um pouco acima da média em relação aos demais da sua região, o índice — 0,688 — encontra-se abaixo do IDH do Estado e do Brasil, “o que demonstra a extrema importância da correta aplicação dos recursos destinados à educação, medida essa essencial para a melhoria das condições de vida de sua população”.
2224ª posição no IDHM relacionado
à educação
Outro dado citado por Sicca foi o IDHM relacionado à educação, calculado em 0,592 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e que coloca Anita Garibaldi na 2224ª posição no ranking nacional de 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil. O relator sustentou que “investir eficientemente em educação é condição indispensável à dignidade da pessoa humana, ao pleno desenvolvimento da sua personalidade, à concreção da própria cidadania e à igualdade entre as pessoas, sem deixar de mencionar suas influências no crescimento socioeconômico local, regional e nacional”.
Índices de Desenvolvimento Humano
|
IDHM Anita Garibaldi |
Posição nacional (em relação aos 5.565 municípios do Brasil) |
IDH Santa Catarina |
IDH Brasil |
|
0,688 (Geral) 0,592 (Educação) |
2224º |
0,744 |
0,727 |