Não há mais volta
Os vereadores estão vendendo a ideia de que feita a alteração no artigo 200, da Lei Orgânica do Município, estará resolvida a questão do prédio do Aristiliano Ramos e o governo estará apto a fazer a demolição. Ledo engano. Também pensei que assim fosse até que me informei a respeito com quem realmente domina o assunto. Não há mais volta.
Juridicamente está sacramentada a decisão.
Uma simples alteração na lei municipal não vai mudar todo o processo e nem anular uma sentença que teve por sustentação muito mais do que o Artigo 200 da Lei Orgânica do município. Não se resolve a questão no âmbito local. Além do mais, o município ou o estado já perderam todos os prazos para tentar reverter à decisão.
Não se pode esquecer que a propriedade do prédio é do estado e o parecer foi do Fundação Catarinense de Cultura. Tanto que o pronunciamento do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac)local em favor da demolição não foi sequer considerado.
Perdeu-se a oportunidade de dar cabo na polêmica por diversas vezes ao longo do processo. Primeiro quando a Defesa Civil constatou os problemas da edificação e fez a interdição. Soube que o Ministério Público por várias vezes solicitou que o poder público se manifestasse e foi solenemente ignorado. Não houve contestação. Mesmo o governador Raimundo Colombo que sempre disse que a reforma e ampliação da Praça João Costa usando esse espaço do Aristiliano era o projeto de seu sonho, não foi capaz de intervir junto a Fundação, deixando que o processo seguisse seu rumo. E assim aconteceu.
Se, a revelia, resolverem agora derrubar, os gestores, incluindo o secretário Regional da época da interdição, responderão juridicamente por improbidade administrativa. Se deixarem que o tempo se encarregue de coloca-lo abaixo, também.
Não há outra saída que não seja a de atender o que determina a justiça, mantê-lo de pé, embora permita que se derrube tudo o que não integra a planta original. Os murros, o ginásio e parte de sua fachada, foram incluídos posteriormente, podem portanto, ser eliminados.
O próprio governador já tem consciência disso, tanto que recentemente conversei com ele a respeito. Disse que já tinha orientado para que assim fosse feito e o projeto da praça readequado.