Vereadores entram na luta pela
demolição do prédio do
Aristiliano Ramos
O vereador Juliano Polese recebeu um calhamaço de informações do secretário regional, João Alberto Duarte e, na terça-feira, convocou seus pares da Câmara para encamparem a briga pela demolição do prédio do Aristiliano Ramos.
No que os vereadores podem colaborar para, não ferindo o que determinou a justiça, buscar uma saída para pôr o prédio abaixo e permitir a revitalização da praça João Costa? Alterando o artigo 200 da Lei Orgânica do Município.
É ele que dispõe como “patrimônio cultural”, entre outros bens públicos o Colégio Aristiliano Ramos. Mas em seu parágrafo 6º estabelece que “o patrimônio cultural material, de que trata o Art. 200, não será modificado, destruído ou restaurado, sem o prévio parecer do Conselho Municipal de Cultura.” Sendo assim, bastará que tenha o parecer favorável do conselho para que se proceda uma lei estabelecendo a retirada do prédio da relação dos bens protegidos.
O Conselho Cutural já se
manifestou a respeito
O conselho e outras 21 entidades já se manifestaram favoráveis à demolição, portanto os vereadores estão dispostos a trabalharem para isso. Contudo, como lembra o vereador Gerson dos Santos, o prédio é patrimônio estadual, e o que se discute agora é se o executivo local pode decidir sobre o destino do prédio, enviando um projeto de lei complementar nesse sentido para o legislativo.
Acho que isso sim é tarefa dos vereadores e ficou satisfeita de ver, embora tardiamente, entrarem de cabeça nessa questão, buscando formas de resolver o problema. Muito mais porque é justamente esse Artigo 200, da Lei Orgânica, que embasou a decisão do juiz quando deu a sentença pela recuperação do prédio.
Por falar nisso, o estado já está pagando a multa diária estabelecida para o caso de não proceder a recuperação do prédio?
Gerson dos Santos e o líder do governo, Rodrigo Silva ficaram de conversar com o prefeito a respeito.
Estado não está pagando
a multa
Segundo o que lembra a assessoria da SDR Lages, quando saiu a determinação do juiz para a manutenção e recuperação do prédio, a procuradoria geral do estado entrou com pedido para prorrogação do prazo para atender a determinação.
Como observa, o Conselho Municipal de Cultura já tinha se posicionado favorável à demolição e o governo poderia ter demolido, antes mesmo de ter saído a sentença do juiz, mas não havia projeto pronto, na época, para a revitalização do espaço.