O juiz titular da Vara da Fazenda, Celso de Oliveira, concedeu parcialmente medida liminar pleiteada pelo Ministério Público de SC e decretou a indisponibilidade dos bens, na ordem de R$ 12 milhões, do patrimônio das empresas Gdo Produções Artísticas Ltda e da Agência Produtora SMO Ltda, bem como dos seus sócios, e também do prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori, e do Coordenador da Efapi 2013.
A ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Chapecó, pretende anular o processo licitatório para a contratação dos shows da Efapi 2013. A apuração constatou direcionamento do processo para beneficiar a empresa Agência Produtora SMO – pertencente aos filhos do proprietário da Gdo Produções Artísticas -, a vencedora. Nas edições anteriores da Festa do Pinhão sempre foi a GDO a vencedora, porque segundo o que se dizia, era a única que tinha o contrato dos artistas escolhidos.